Jornada de seis horas causava transtornos e foi alvo de protestos pela população

A Prefeitura de Taquaritinga anunciou nesta sexta-feira (1º), por meio do Decreto nº 5.919/2025, a ampliação do horário de atendimento ao público no Paço Municipal “José Romanelli”. A medida determina que o expediente na sede administrativa da Prefeitura passe a funcionar das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 4 de agosto. A decisão revoga, na prática, o horário reduzido adotado no início da atual gestão, que havia estabelecido atendimento das 7h às 13h, causando insatisfação em parte da população.

A medida inicial, adotada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani logo após assumir o cargo, reduziu a carga horária diária dos servidores para 6 horas. A alteração gerou uma onda de protestos por parte dos munícipes, que consideraram o período de atendimento muito curto, dificultando o acesso a serviços públicos essenciais, como emissão de documentos, protocolos e atendimentos em diversos setores da administração municipal.

Com o novo decreto, o prefeito atende às reivindicações populares e reforça a obrigatoriedade da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos, conforme já previsto na Lei Complementar Municipal nº 4.314/2016. Além disso, a norma estabelece que as secretarias instaladas fora do Paço Municipal terão seus horários definidos por seus respectivos secretários, respeitando as diretrizes legais.

O decreto também determina que os secretários municipais são os responsáveis pelo controle da jornada dos servidores vinculados às suas pastas, devendo adotar meios idôneos para esse acompanhamento. A realização de horas extras fica condicionada ao interesse público e à autorização prévia.

Outra novidade é a determinação de que haja uma redução de 70% na convocação de servidores para horas extraordinárias, salvo em casos urgentes e devidamente justificados, que exigirão autorização direta do chefe do Executivo.

A medida visa equilibrar a eficiência administrativa com a necessidade de atendimento pleno à população. A expectativa é de que, com o novo horário, o serviço público se torne mais acessível e eficaz, atendendo melhor às demandas dos cidadãos taquaritinguenses.