Erros no CNIS podem reduzir o tempo de contribuição e diminuir o valor do benefício Muita gente acredita que basta atingir a idade exigida, consultar o simulador e pedir a aposentadoria. Mas o resultado apresentado pelo INSS depende das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Esse documento reúne os vínculos de… … Ver mais.

Mesmo sem contrato escrito, juiz entendeu que a atuação profissional foi comprovada e fixou honorários em 20% sobre valor recebido em ação trabalhista Um ex-cliente que recebeu mais de R$ 555 mil em uma ação trabalhista foi condenado a pagar R$ 111.127,81 ao advogado que atuou no caso com base em contrato verbal de honorários.… … Ver mais.

A prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra reacendeu um debate que costuma gerar confusão na opinião pública: a diferença entre prerrogativa profissional e privilégio pessoal. Independentemente da gravidade das acusações que recaem sobre ela — lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e suposta ligação com organização criminosa — existe uma questão jurídica paralela que… … Ver mais.

Jurista defende análise técnica do caso do rope jump e alerta para o risco de transformar culpa em dolo apenas pela gravidade do resultado A morte de uma jovem durante a prática de rope jump, atividade de aventura semelhante ao bungee jump, gerou forte comoção social e reacendeu um debate recorrente no Direito Penal: até… … Ver mais.

Mais do que defender Deolane Bezerra, jurista sustenta a necessidade de preservar os limites do poder punitivo do Estado A sustentação oral do advogado Aury Lopes Jr. no pedido de Habeas Corpus em favor de Deolane Bezerra ultrapassa a figura da influenciadora digital e alcança uma discussão muito maior: os limites da prisão preventiva no… … Ver mais.

Proposta prevê transição gradual, dois dias de descanso e manutenção dos salários A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do Senado. A proposta… … Ver mais.

Influenciadora e advogada é investigada por suposto envolvimento em esquema milionário ligado à facção criminosa A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa nesta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da… … Ver mais.

Decisão do STJ consolida validade de comunicações eletrônicas e reforça responsabilidade de advogados no acompanhamento dos sistemas judiciais A transformação digital do Judiciário brasileiro ganhou mais um capítulo relevante com decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado reconheceu a validade de intimações realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico Eproc, sem… … Ver mais.

Nova fase da Operação Têmis expõe suspeitas graves envolvendo advogados, uso indevido de dados pessoais e ações judiciais fraudulentas A nova fase da Operação Têmis, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Gaeco em Ribeirão Preto e região, reacende um alerta preocupante: o uso da própria estrutura do sistema de Justiça para a prática de fraudes… … Ver mais.

Ministro entende que crime ocorreu em contexto doméstico e deve ser julgado pelo Júri A recente decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reacende um debate sensível no campo jurídico: os limites da Justiça Militar frente a crimes comuns praticados por integrantes das forças de segurança. Ao determinar que… … Ver mais.