Projeto aprovado pelo Senado altera cargos no Conselho Federal e abre espaço para diretorias temporárias nas seccionais A Ordem dos Advogados do Brasil poderá passar por mudanças importantes em sua organização administrativa. O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.743/2024, do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que modifica pontos do Estatuto… … Ver mais.

Advogada orienta que benefício assistencial não exige contribuição ao INSS, mas não garante 13º salário nem pensão por morte A advogada Dra. Mariana Mársico reforçou uma orientação importante para quem busca informações sobre benefícios sociais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é aposentadoria. Segundo a profissional, compreender essa diferença evita expectativas equivocadas e ajuda… … Ver mais.

Medidas autorizadas pelo STF contra jornalista e pessoa apontada como sua fonte atingem garantia constitucional e abrem precedente perigoso para a liberdade de imprensa A Constituição Federal não protege o sigilo da fonte por cortesia ao jornalista. Protege porque uma imprensa livre é indispensável à democracia. O artigo 5º, XIV, assegura expressamente o sigilo da… … Ver mais.

Relatório mostra que penas mais severas ampliaram o reconhecimento dos crimes, mas não conseguiram interromper a violência antes do desfecho fatal O Brasil tornou a legislação contra a violência de gênero mais rigorosa, mas os feminicídios continuam aumentando. Em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas por sua condição de mulher, alta de 4,7% em relação a… … Ver mais.

Dimas Ramalho alerta que o crescimento da frota de motocicletas e o aumento recente das mortes exigem mais fiscalização, inteligência e prevenção Em 2026, a Lei Seca completa 18 anos. A maioridade de uma das mais importantes políticas públicas brasileiras deve ser celebrada pelos avanços alcançados, mas também servir de alerta: a luta contra a… … Ver mais.

Erros no CNIS podem reduzir o tempo de contribuição e diminuir o valor do benefício Muita gente acredita que basta atingir a idade exigida, consultar o simulador e pedir a aposentadoria. Mas o resultado apresentado pelo INSS depende das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Esse documento reúne os vínculos de… … Ver mais.

Mesmo sem contrato escrito, juiz entendeu que a atuação profissional foi comprovada e fixou honorários em 20% sobre valor recebido em ação trabalhista Um ex-cliente que recebeu mais de R$ 555 mil em uma ação trabalhista foi condenado a pagar R$ 111.127,81 ao advogado que atuou no caso com base em contrato verbal de honorários.… … Ver mais.

A prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra reacendeu um debate que costuma gerar confusão na opinião pública: a diferença entre prerrogativa profissional e privilégio pessoal. Independentemente da gravidade das acusações que recaem sobre ela — lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e suposta ligação com organização criminosa — existe uma questão jurídica paralela que… … Ver mais.

Jurista defende análise técnica do caso do rope jump e alerta para o risco de transformar culpa em dolo apenas pela gravidade do resultado A morte de uma jovem durante a prática de rope jump, atividade de aventura semelhante ao bungee jump, gerou forte comoção social e reacendeu um debate recorrente no Direito Penal: até… … Ver mais.

Mais do que defender Deolane Bezerra, jurista sustenta a necessidade de preservar os limites do poder punitivo do Estado A sustentação oral do advogado Aury Lopes Jr. no pedido de Habeas Corpus em favor de Deolane Bezerra ultrapassa a figura da influenciadora digital e alcança uma discussão muito maior: os limites da prisão preventiva no… … Ver mais.