Relatório revela irregularidades no controle interno, educação, obras públicas, contratos, movimentações financeiras e previdência municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou relatório minucioso sobre a situação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga no 1º quadrimestre de 2025. O documento, assinado por auditores da Unidade Regional de Araraquara, expõe uma série de falhas administrativas que comprometem a legalidade, eficiência e transparência da gestão pública municipal.

Controle interno em situação irregular

O relatório aponta que os cargos responsáveis pelo sistema de controle interno estão ocupados de forma irregular. Além disso, o setor deixou de abordar o cumprimento de metas e a legalidade dos atos praticados, descumprindo a Constituição Federal e legislações correlatas.

Obras paralisadas e informações inconsistentes

A fiscalização identificou um número elevado de obras públicas paralisadas, o que prejudica diretamente a implementação de políticas públicas. Ainda segundo o TCE-SP, houve omissão e falta de precisão nas informações prestadas à Corte, em descumprimento às normas do tribunal.

Educação: infraestrutura deficiente e gestão falha

A rede de ensino fundamental do município foi alvo de críticas severas. Entre os principais pontos: 13 escolas precisam de reformas ou ampliações, e apenas 15% têm climatização nas salas; 92% das escolas não possuem laboratório de informática e muitas sequer têm bibliotecas ou salas de leitura; 69% não têm AVCB ou CLCB válidos; Somente 8% têm plena acessibilidade, comprometendo o atendimento a alunos com deficiência;

• Nenhum gestor escolar foi escolhido com base em critérios técnicos ou participação da comunidade;
• 92% dos coordenadores pedagógicos não são concursados;
• 46% das escolas receberam materiais didáticos de forma parcial;
• O município não realizou avaliação diagnóstica nas turmas de 5º e 9º anos, dificultando a mensuração do aprendizado;
• Em 65% das escolas faltam equipamentos pedagógicos básicos.

Falhas na gestão e formação docente

Os dados indicam que 25% dos professores são temporários, e a Prefeitura enfrenta dificuldades para reduzir o absenteísmo. Embora a maioria participe de formações continuadas, 39% as consideram de qualidade regular ou ruim. Além disso, 22% relataram que coordenadores não oferecem suporte ou feedback.

Previdência e precatórios: débitos não quitados

A Prefeitura deixou de repassar os valores devidos ao Instituto de Previdência Municipal (IPREMT), além de não pagar os precatórios de janeiro e fevereiro de 2025, descumprindo obrigações constitucionais.

Contratos e licitações sob suspeita

Irregularidades foram detectadas na formalização e execução de contratos: Aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Fornecedor de materiais elétricos recebeu acima do limite pactuado, sem comprovação de entrega; Indícios de superfaturamento e pagamentos por itens não entregues; Empresas contratadas apresentaram notas fiscais genéricas e inconsistentes.

Tesouraria e contabilidade: desorganização generalizada

O setor financeiro da Prefeitura apresentou graves falhas nas conciliações bancárias e movimentações contábeis, incluindo: Pagamentos efetuados sem registro prévio no sistema contábil; Transferências financeiras entre contas com indícios de desvio de finalidade, especialmente com recursos da Educação e do FUNDEB; Contabilização parcial ou inexistente de receitas arrecadadas, em descumprimento aos princípios da tempestividade e evidência contábil.

Pagamentos irregulares a associação de funcionários

O relatório também detectou despesas irregulares pagas à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga, contrariando a Constituição Federal e normas de responsabilidade fiscal e probidade administrativa.

Conclusão

O TCE-SP aponta que as falhas encontradas indicam sérios riscos à integridade dos recursos públicos municipais, com potencial de danos ao erário e à prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O relatório foi assinado em 16 de junho de 2025 pelos auditores Douglas André Pinelli e Carlos Ricardo Serrano, com recomendação expressa para que as medidas corretivas sejam adotadas com urgência.

Fonte: Relatório do TCE-SP