Iniciativa era voltada ao reconhecimento de empresas que apoiassem pessoas com TEA

Na última sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 6299/2025, de autoria do vereador Véio Modesto, que pretendia instituir no município o selo “Empresa Amiga do Autista” para empresas que contribuíssem com o custeio de sessões terapêuticas e adotassem práticas inclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofreu pedido de vistas, empatado por 6 votos contrários e 6 favoráveis, sendo desempatado pelo presidente da Câmara, Beto Girotto, que manteve o pedido de vistas.

A proposta previa que a contribuição financeira fosse destinada a instituições sem fins lucrativos com sede ou atuação no município e voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, podendo também ser validada por doações via destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipais da Criança e do Adolescente, desde que os recursos comprovadamente beneficiassem crianças e adolescentes com autismo. O uso publicitário do selo teria validade anual, renovável mediante comprovação das condições previstas.

Com o pedido de vistas, a iniciativa do vereador Véio Modesto fica deverá voltar para apreciação do plenária em outra sessão.

O Legislativo municipal tem debatido a pauta do autismo em mais de uma iniciativa no atual mandato. Outro projeto relacionado, foi o programa “Toque de Inclusão”, de autoria do vereador Gabriel Belarmino, que propõe substituir sinais sonoros por sinais musicais em instituições de ensino para tornar o ambiente mais acolhedor a alunos com TEA, foi aprovado por unanimidade, vetado pelo prefeito, mas sancionado pelo presidente da Casa.