Requerimento solicita informações detalhadas sobre contratos, licitações e possíveis superfaturamentos na compra de materiais elétricos

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada, na última segunda-feira (11), cinco vereadores apresentaram um requerimento ao prefeito Dr. Fúlvio Zuppani solicitando esclarecimentos sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no acompanhamento do 1º quadrimestre de 2025.

O documento, assinado pelo presidente do Legislativo, Betto Girotto (MDB), e pelos vereadores Delo Bate Bola (União), Marcelo Marinho (Republicanos), Meire Mazzini (PL) e Raimundo do Rancho (PSDB), faz referência ao processo TC-006661.989.24, no qual o órgão fiscalizador registrou problemas na formalização e execução de contratos da Prefeitura.

Segundo o TCE-SP, foram detectadas aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; pagamentos acima do limite pactuado a um fornecedor de materiais elétricos sem comprovação de entrega; indícios de superfaturamento e quitação por itens não entregues; além de notas fiscais genéricas e inconsistentes apresentadas por empresas contratadas.

No requerimento, os parlamentares pedem que o Executivo envie, “em tempo hábil”, informações como:

• Nome da empresa de materiais elétricos citada no relatório e suspeita de superfaturamento;
• Confirmação, por escrito, se foi respeitada a ordem cronológica de pagamento no exercício de 2025;
• Todos os empenhos, notas e comprovantes de pagamento à referida empresa;
• Planilha com valores pagos e o montante total nos exercícios de 2024 e 2025;
• Cópia do processo licitatório e do contrato administrativo;
• Identificação das empresas ou profissionais responsáveis pelas instalações e manutenções após a compra dos materiais;
• Empenhos e pagamentos referentes a esses serviços.

A expectativa é que o prefeito encaminhe as respostas para que o Legislativo possa analisar a extensão das irregularidades e adotar eventuais medidas de fiscalização ou providências legais.