Câmara aprova projeto do vereador Véio Modesto que cria o selo que incentiva empresas a apoiar o autismo

Na última sessão da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 18 de agosto, os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 6299/2025, de autoria do vereador Véio Modesto, que institui no município o selo “Empresa Amiga do Autista”.

A proposta recebeu duas abstenções, das vereadoras Maria Azevedo (PL) e Lívia Zuppani (MDB), além do voto contrário do vereador Dr. Peria (MDB).

O selo terá validade anual e poderá ser utilizado, para fins publicitários, por empresas e estabelecimentos que contribuírem financeiramente com sessões terapêuticas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de comprovarem a adoção de práticas inclusivas em seus ambientes de trabalho e atendimento.

De acordo com o texto, as doações poderão ser destinadas a instituições sem fins lucrativos do município cadastradas junto ao Poder Executivo ou realizadas por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, desde que os recursos sejam aplicados em ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com TEA.

Além da contribuição financeira, para receber o selo as empresas deverão comprovar ações que favoreçam a acessibilidade, a participação em iniciativas de conscientização sobre o autismo e o compromisso com a diversidade e a inclusão.

O direito ao uso do selo será renovável a cada ano, mediante a continuidade da contribuição e das práticas inclusivas. O projeto também autoriza que Executivo e Legislativo realizem campanhas de divulgação para ampliar a conscientização da sociedade.

Com a aprovação, a nova lei entra em vigor na data de sua publicação, regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.