Instituição cobra dívida superior a R$ 1 milhão e Associação alega não receber da Prefeitura

A Santa Casa de Taquaritinga suspendeu o atendimento aos usuários do plano de saúde da Associação dos Funcionários Públicos Municipais nesta semana, alegando três meses de atraso nos pagamentos, que somam mais de R$ 1 milhão. A decisão afeta diretamente servidores públicos e seus dependentes que utilizam o convênio com o hospital local.

Segundo o presidente da Santa Casa, Waldemar Peira, os atrasos são recorrentes e, diante da gravidade da situação, a direção da instituição comunicou oficialmente a Associação, o Executivo Municipal e o Ministério Público, anexando cópias da correspondência enviada à entidade de servidores.

Associação reage e aponta falhas da Prefeitura

O Jornal Opinião entrou em contato com a Associação, que apresentou a sua versão dos fatos. De acordo com os representantes da entidade:

O IPREMT (Instituto de Previdência Municipal) sempre repassa normalmente, através de cheque, mas está com apenas um mês de atraso, pois não recebeu repasse da própria Prefeitura;

O SAAET está em dia com suas obrigações e continua repassando os valores em cheques;

A Prefeitura, por sua vez, estaria devendo quatro meses de repasses à Associação, o que representaria mais de R$ 1 milhão em atraso;

O atraso se agravou porque, anteriormente, a Prefeitura transferia diretamente os valores via PIX para a Santa Casa, prática que foi suspensa por não ter amparo legal. A abertura de uma conta bancária pela Associação foi inviabilizada por falta de documentação: as atas da entidade entre 2015 a 2025 não estão disponíveis e isto inviabiliza a abertura de conta em banco. Além disso, a atual gestão da Associação que tem como presidente, André Appis, afirma que a prefeitura desconta os valores diretamente do holerite dos servidores, mas não realiza os repasses devidos.

Impasse contábil e jurídico

No início do ano, a Prefeitura havia se posicionado alegando que não poderia fazer os repasses à Associação por conta da ausência de conta bancária e da irregularidade no CNPJ da entidade.

Enquanto o impasse entre Santa Casa, Associação e Prefeitura permanece sem solução concreta, os servidores públicos municipais seguem temporariamente sem cobertura médica por meio do convênio. A expectativa agora é que o Ministério Público intervenha para mediar a situação, garantindo a regularização dos repasses e a normalização do atendimento hospitalar o quanto antes.