“A Prefeitura terá de acabar de uma vez por todas com a fila de espera, garantindo o direito dessas crianças à educação infantil“, disse Dr. Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior

O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Taquaritinga, Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior, concedeu entrevista ao programa Microfone Aberto, da Rádio Massa, comandado pelo jornalista Auro Ferreira, nesta quinta-feira (5). Ele detalhou a situação crítica da falta de vagas em creches no município e as medidas judiciais em andamento para garantir o atendimento às crianças.

Segundo o promotor, desde 2011 o Ministério Público acompanha o caso por meio de uma ação civil pública. Em 2014, um acordo homologado pela Justiça estabeleceu a criação de vagas na educação infantil, mas a Prefeitura não cumpriu integralmente o cronograma. Em 2018, a lista de espera já somava 576 crianças e, desde 2019, a execução do acordo tramita na Justiça.

Com o descumprimento, houve a conversão em perdas e danos, ultrapassando R$ 2,5 milhões devidos pelo município. Considerando a grave situação financeira da Prefeitura, o Ministério Público não pediu o bloqueio total, mas em junho/julho solicitou a redução de 50% da lista de espera ainda em 2025.

Como a Prefeitura não reduziu a fila, o MP solicitou o bloqueio de aproximadamente R$ 300 mil para custear a matrícula de parte das crianças em escolas particulares. O juiz da Vara da Infância e Juventude deferiu o pedido e determinou a aplicação dos valores.

“Se até o final deste ano a lista não for zerada, iremos pedir o bloqueio de valores suficientes para incluir todas as crianças da fila em escolas particulares”, afirmou o promotor.

Para o jornalista Auro Ferreira, a decisão representa uma obrigação clara para o poder público: “A Prefeitura terá de acabar de uma vez por todas com a fila de espera, garantindo o direito dessas crianças à educação infantil.”