Publicação inédita expõe situação financeira crítica e justifica quebra da ordem de pagamentos

A Prefeitura de Taquaritinga publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Município, um termo de justificativa para quebra da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores. O documento é assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani e pelo secretário da Fazenda em exercício, Luiz Tadeu Giollo.

Segundo a publicação, a medida foi tomada diante de uma decisão judicial em processo movido pela empresa P.G.L. Alimentos Ltda., segundo informações, de propriedade de Egedião Tadeu Lourenço, que exigiu da administração a divulgação da ordem cronológica de exigibilidade dos créditos relacionados a contratos administrativos.

A Prefeitura afirma que, ao assumir em janeiro de 2025, não encontrou relatórios que indicassem a lista de credores do município nem a ordem dos pagamentos. Além disso, foram identificados mais de R$ 70 milhões em valores bancários não conciliados e uma dívida estimada em aproximadamente R$ 250 milhões.

O Executivo alega que, diante do déficit financeiro e da ausência de dados precisos, ficou inviabilizado cumprir a ordem cronológica. Ainda conforme o termo, o não pagamento de despesas consideradas essenciais poderia comprometer serviços como fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e alunos, merenda escolar, energia elétrica, pagamento de servidores, repasses à previdência municipal e contratos com hospitais e entidades assistenciais.

A justificativa também elenca empresas que prestam serviços considerados indispensáveis para a manutenção da máquina pública, incluindo fornecimento de combustíveis, materiais de saúde, limpeza, segurança escolar, monitoramento, serviços gráficos e alimentação.

Amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Prefeitura ressalta que a quebra da ordem cronológica é permitida em casos de interesse público, desde que justificada e devidamente publicada.

Por fim, o termo autoriza o pagamento de 21 empenhos, que somam desde pequenos valores, como R$ 19,60, até quantias mais expressivas, como R$ 275 mil, destinados a diferentes empresas e serviços essenciais.

“Alguns pagamentos demonstram-se indispensáveis à manutenção dos serviços públicos essenciais e da proteção da vida e da saúde dos cidadãos taquaritinguenses”, diz o documento.

Fonte: Diário Oficial do Município de 05/09/2025