Reorganização da Defesa Civil e programa de anistia de juros e multas de tributos serão votados nas próximas sessões

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Taquaritinga recebeu dois novos projetos de lei encaminhados pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, que serão apresentados aos vereadores nas próximas sessões.

O primeiro projeto propõe alterações na Lei Ordinária nº 4.295/2015, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura. O objetivo é ajustar as funções ligadas à Defesa Civil do município. Atualmente, parte das atribuições está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, o que, segundo o Executivo, gera dificuldades no funcionamento do órgão.
A proposta prevê que a Defesa Civil passe a ter maior autonomia, subordinando-se diretamente à Secretaria de Governo, que terá condições de dialogar de forma mais ágil com a Secretaria da Casa Militar, responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Já o segundo projeto, apresentado em forma de lei complementar, cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. A iniciativa busca facilitar a quitação de débitos de tributos municipais vencidos até o exercício de 2025. O texto prevê anistia de juros e multas para contribuintes em atraso, com o intuito de aumentar a arrecadação da Prefeitura sem onerar ainda mais a população, que enfrenta dificuldades socioeconômicas.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida pretende recuperar parte da dívida ativa do município, considerada “expressiva”, e garantir recursos para ampliar serviços públicos voltados à população.

Ambos os projetos foram encaminhados em regime de urgência e poderão até serem votados hoje, caso algum vereador solicite interstício e seja aprovado pelo plenário.