Ação aponta que Antônio Ricardo, atual responsável pela licitação em Taquaritinga, assinou documentos que comprovariam serviços nunca executados em Jaboticabal

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Jaboticabal, moveu uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra cinco réus, entre eles Antônio da Silva Ricardo, atual secretário de Administração da Prefeitura de Taquaritinga e responsável pelo setor de Licitação do município.

A ação apura supostas irregularidades no Convite nº 10/2020, procedimento licitatório realizado em Jaboticabal, que resultou em prejuízo de R$ 125.978,05 ao erário, referentes a obras contratadas e pagas, mas que não foram executadas.

O papel de Antônio Ricardo

Na época, Antônio da Silva Ricardo exercia a função de chefe de gabinete da Secretaria de Administração de Jaboticabal. Segundo a acusação, ele:

• assinou a ata de abertura da licitação, atestando falsamente a presença de representantes de empresas que não participaram da sessão;
• foi nomeado fiscal do contrato, mesmo sem formação técnica em engenharia ou arquitetura, e assinou documentos de recebimento da obra, apesar de laudo técnico e testemunhos confirmarem que os serviços nunca foram realizados.

O MP afirma que sua atuação foi decisiva para dar aparência de legalidade ao processo considerado fraudulento.

Outros réus

Além de Antônio Ricardo, são acusados: José Carlos Hori, ex-prefeito de Jaboticabal; Adilson Martins, então secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Alessandro Martinho Churata, então secretário de Obras e Serviços Públicos; Clineu Botega, pessoa jurídica criadas dias antes da apresentação da proposta vencedora.

Sanções pedidas

O Ministério Público pede que os réus sejam condenados a:

Ressarcir solidária e integralmente os R$ 125.978,05; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por até 12 anos; pagar multa civil; ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A ação tramita no Fórum de Jaboticabal e reúne provas periciais, testemunhais e documentais colhidas no inquérito civil nº 14.0308.0000760/2021-1.