Medida inédita no país prevê processos judiciais, multas e indenizações para responsáveis por atos de violência nas escolas

O Espírito Santo deu um passo inédito na proteção aos profissionais da educação. Foi sancionada uma lei que permite responsabilizar judicialmente pais ou responsáveis por agressões cometidas por seus filhos contra professores e outros trabalhadores das escolas. A legislação, já em vigor, endurece as punições para casos de violência no ambiente escolar.

A norma abrange agressões físicas, verbais e até ameaças contra qualquer servidor da unidade de ensino, incluindo coordenadores, bibliotecários e auxiliares. Em situações de conflito, a direção deve comunicar imediatamente a Polícia Militar, registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima. Todo o procedimento precisa ser formalizado em até 36 horas.

Entre as garantias previstas, o profissional agredido tem direito a atendimento médico, perícia no Instituto Médico Legal (IML), retirada de seus pertences com segurança e apoio psicológico. Quando o agressor for menor de idade, os pais poderão ser obrigados a indenizar a vítima por danos morais, materiais ou estéticos, e até responder por omissão, caso fique comprovada negligência na educação do filho.

O advogado João Estrela comemorou a medida em suas redes sociais: “Finalmente, um pouco de respeito ao professor. Espero que vire moda em todo o Brasil”, escreveu.

Autor do projeto, o deputado estadual Wellington Callegari ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa:

“Tenho grande orgulho de ser o autor dessa lei que coloca o Espírito Santo na vanguarda da proteção aos profissionais da educação. O SOS Educação se junta à Lei do Parto Livre como parte de nosso intenso legado legislativo em prol da sociedade capixaba.”

Com a nova legislação, episódios que antes resultavam apenas em advertências poderão gerar processos judiciais e multas, sinalizando mais rigor no combate ao desrespeito dentro das escolas.

Fonte: https://www.diariodolitoral.com.br/nacional/educacao/e-lei-pais-poderao-responder-na-justica-por-filhos-que-agredirem/199837/ – Fotos: sintranotícias e Youtube