Lei garante que os condutores façam parte da equipe de saúde, com formação e direitos reconhecidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de ambulância, trazendo benefícios diretos para os profissionais que atuam em Taquaritinga e em todo o país. O texto será enviado para sanção presidencial.

De autoria do deputado Vermelho (PP-PR) e com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a lei define motoristas de ambulância como condutores de veículos destinados ao transporte de pacientes, resgate e suporte básico ou avançado de vida. Para exercer a função, será necessário:

• Ter mais de 21 anos;
• Possuir ensino médio completo;
• Comprovar treinamento e reciclagem específicos;
• Estar habilitado para conduzir veículos de transporte de pacientes.

Os motoristas terão 60 dias após a entrada em vigor da lei para cumprir todos os requisitos. O projeto também classifica esses profissionais como integrantes da área de saúde para fins de acumulação de cargos públicos, garantindo compatibilidade com períodos mínimos de descanso.

Entre as principais atribuições estão:

• Identificação e manuseio correto dos equipamentos;
• Condução segura do veículo;
• Auxílio à equipe de saúde em procedimentos básicos de suporte à vida;
• Contato com a central de regulação médica;
• Conhecimento da malha viária local e unidades de saúde.

Para os motoristas de ambulância de Taquaritinga, a lei representa um avanço importante, assegurando reconhecimento profissional, treinamento específico e regulamentação clara das responsabilidades. Soraya Santos, relatora do projeto, ressaltou a importância do condutor como parte do cuidado em saúde: “Não poderíamos ter pessoas com idade qualquer, sem formação, sem cursos específicos”, afirmou.

O deputado Vermelho destacou a responsabilidade do condutor, que atua em momentos de desespero para pacientes e familiares. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou: “Se ele carrega um politraumatizado, alguém com hemorragia ou parada cardíaca, ele tem responsabilidade na condução desse paciente, assim como o enfermeiro que o acompanha”.

Com a sanção presidencial, Taquaritinga terá motoristas de ambulância mais preparados, seguros e reconhecidos, fortalecendo o atendimento de emergência na cidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias