Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva defendeu trabalho na UNESP de Franca, recebendo elogios unânimes da banca e abrindo caminho para debates sobre o papel do Juiz das Garantias

No último dia 30 de setembro, a Faculdade de Direito da UNESP de Franca (SP) foi palco de uma conquista histórica para a cidade de Taquaritinga. O juiz Gilson Miguel Gomes da Silva, natural da cidade, recebeu o título de Doutor em Direito ao defender sua tese de pós-graduação diante de uma banca composta por cinco renomados especialistas.

Com o título “O Sistema Acusatório e o Dever do Juiz na Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais”, o trabalho foi aprovado com distinção e louvor, recebendo elogios unânimes pelos examinadores. A pesquisa se destacou pela profundidade, originalidade e relevância social, trazendo importantes contribuições para o debate jurídico contemporâneo.

A tese analisa a figura do Juiz das Garantias, magistrado que atua na fase de investigação de processos criminais, responsável por fiscalizar a legalidade da investigação e proteger os direitos do investigado sem participar do julgamento. Com base na análise de cerca de 500 mil acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2018 e 2023, o estudo concluiu que não há evidências de quebra de imparcialidade por parte dos juízes de primeiro grau. Pelo contrário, os dados indicam que o tribunal, em grau recursal, tende a condenar mais do que absolver, contestando a necessidade da figura do Juiz das Garantias para assegurar neutralidade.

“A figura do Juiz das Garantias pode ser útil por motivos de especialização ou celeridade processual, embora ainda faltem dados que comprovem esse ganho de eficiência. Porém, não se sustenta a tese de que sua existência garante maior imparcialidade”, afirmou Dr. Gilson durante a defesa.

O trabalho foi tão elogiado que a banca sugeriu a realização de um seminário específico sobre o tema, visando compartilhar os achados com a comunidade jurídica e aprofundar o debate. Além disso, a pesquisa abre caminho para novos estudos sobre o sistema acusatório brasileiro, reforçando o papel do Judiciário na proteção dos direitos humanos fundamentais, especialmente em um momento em que o garantismo penal volta a ser amplamente discutido no país.

Fonte: C1 Notícias