Criminosos utilizavam informações reais de processos para enganar vítimas e cobrar “custas judiciais” falsas; 16 pessoas foram presas em ação conjunta nos estados do Rio de Janeiro e Ceará

Nos últimos anos, o avanço tecnológico trouxe comodidade e rapidez aos processos judiciais e bancários. Contudo, também abriu brechas para uma nova geração de golpes — entre eles, o chamado “golpe do falso advogado”, desarticulado recentemente pela Operação Litis Simulatio, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina.

A ação, que resultou em 16 prisões e 25 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Ceará, revelou uma quadrilha altamente organizada, capaz de usar informações reais de processos judiciais para ludibriar suas vítimas. O esquema, segundo as autoridades, chegou a movimentar valores altíssimos, como os R$ 270 mil transferidos por uma moradora de Florianópolis, que acreditava estar pagando custas legais de um processo contra o Estado.

A sofisticação da fraude

O golpe chamava atenção pela verossimilhança das informações. Os criminosos se passavam por advogados e funcionários de supostos escritórios jurídicos, munidos de dados verdadeiros de processos, obtidos em plataformas públicas. A partir daí, entravam em contato com as vítimas, sempre com discurso técnico, formal e convincente, solicitando depósitos referentes a “custas processuais” ou “taxas de liberação de valores”. Após os pagamentos, os falsários encerravam toda a comunicação, deixando as vítimas sem resposta e com prejuízo financeiro.

O papel da inteligência cibernética

A investigação contou com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, responsável por rastrear transações bancárias e identificar os envolvidos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que a atuação conjunta entre polícias e órgãos federais é fundamental para conter esse tipo de crime digital. “Estamos lidando com quadrilhas que operam com alto nível de sofisticação, cruzando informações de bancos de dados públicos e privados. O desafio é antecipar as ações desses grupos e proteger o cidadão de boa-fé”, afirmou o secretário.

As consequências jurídicas

Os investigados poderão responder por estelionato (art. 171 do Código Penal), associação criminosa (art. 288) e lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). Somadas, as penas podem ultrapassar 15 anos de prisão, além da perda dos bens adquiridos de forma ilícita.

Mais do que punir, a operação evidencia a necessidade de educação digital e jurídica entre os cidadãos, especialmente os que lidam com processos judiciais ou pagamentos online.

Fonte: Migalhas – Foto: Globo Play