Decisão definitiva atinge Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que agora deverão cumprir suas penas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das ações penais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. A decisão torna definitiva a condenação e extingue qualquer possibilidade de novos recursos, autorizando o início imediato do cumprimento da pena em regime prisional.

Além de Bolsonaro, o STF também declarou encerrados os processos contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no mesmo processo. Os dois oficiais-generais deverão cumprir suas penas em instalações militares, conforme prevê a legislação.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão da Corte.

Ainda nessa terça (25), o STF determinou que Bolsonaro cumprirá a prisão na Superintendência da PF, em Brasília, onde já cumpria prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.

Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. O ex-chefe do Planalto foi condenado por: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão do Supremo encerra uma das etapas mais significativas das investigações sobre a tentativa de subversão da ordem democrática, marcando um ponto decisivo no processo que apura responsabilidades pelos atos golpistas.

Fonte e fotos: Migalhas, STF, Jornal Opção, Metrópoles e Terra