Beto Girotto aponta provas “robustas” de fraude eleitoral e desvios de recursos no Programa Microfone Aberto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, segundo o presidente da Câmara. Beto Girotto, deverá encaminhar para o Ministério Público o relatório final sobre a Associação dos Funcionários Públicos Municipais, mesmo após a ausência injustificada do presidente da entidade, Fernando André Apis, na audiência em que deveria prestar depoimento. Ele é investigado por supostos desvios de recursos, sendo que a CPI também aponta uma possível fraude na eleição que o conduziu ao comando da associação com apenas 34 votos. As informações foram prestadas pelo presidente da Câmara, Beto Girotto, no programa Microfone Aberto.

Na reunião realizada nesta semana, as vereadoras Mirian Ponzio (presidente da CPI), Lívia Zuppani e Meire Mazzini aguardaram por mais de uma hora na sala de comissões. Apesar de ter sido formalmente convocado para prestar esclarecimentos, Apis não apresentou qualquer comunicado, pedido de adiamento ou justificativa, atitude que foi considerada um agravante pelas parlamentares.

Regimento interno permite intervenção do Judiciário em caso de descumprimento

O Regimento Interno da Câmara prevê mecanismos para situações como essa.

O Artigo 76 estabelece que o não atendimento, no prazo estipulado, às determinações das comissões parlamentares autoriza o presidente da Comissão a solicitar, se necessário, a intervenção do Poder Judiciário. Em outras palavras, quando o convocado ignora as decisões da CPI, o colegiado pode recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das medidas.

Já o Artigo 77 determina que as testemunhas são intimadas a depor sob as penas do falso testemunho, previstas no artigo 342 do Código Penal, e que, em caso de não comparecimento sem motivo justificado, a comissão pode requerer ao Juiz Criminal da localidade a intimação, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal.

Apesar dessa possibilidade, os membros da CPI avaliaram que os fatos já estavam devidamente apurados e que não haveria necessidade de adotar medidas mais drásticas, optando por não solicitar a condução sob vara e seguir diretamente para o envio do relatório ao Ministério Público, com o conjunto de provas reunidas.

Entrevista: Girotto fala em fraude, desvio de recursos e prejuízo aos aposentados

Em entrevista ao jornalista Auro Ferreira, no programa “Microfone Aberto” da Rádio Massa, o presidente da Câmara, Beto Girotto, confirmou que a ausência de Fernando André Apis tende a acelerar o encerramento da CPI e reforçou a gravidade das acusações.

Girotto afirmou que há uma “robusta quantidade de provas” indicando tanto fraude na eleição quanto desvios de recursos destinados ao plano de saúde dos aposentados. Segundo ele, valores que deveriam ter sido utilizados para o pagamento do plano teriam sido desviados, deixando servidores em situação de vulnerabilidade.

O presidente da Câmara também criticou a forma como o processo eleitoral da associação foi conduzido. De acordo com o relato, a eleição: Não respeitou os prazos regulamentares; Teria sido marcada de última hora, sem ampla divulgação; Teve inscrição irregular de um dos concorrentes; Foi mantida mesmo após associados apontarem irregularidades durante a reunião que antecedeu a votação.

Com apenas 34 votos e sob a sombra de denúncias, o atual presidente da Associação segue no cargo, situação considerada insustentável por parte dos vereadores.

Situação financeira da Associação é classificada como “catastrófica”

Na mesma entrevista, Girotto alertou para o risco de colapso financeiro da Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Ele afirmou que, em aproximadamente três meses, os débitos acumulados já seriam equivalentes a um ano de receita da entidade, o que demonstra um cenário de grave desequilíbrio.