Segundo o presidente, reuniões preliminares já foram marcadas e estruturação do programa deve seguir para implantação já no próximo ano

Desde 2016, quando a Câmara Municipal atualizou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, ficou estabelecida a obrigatoriedade de um “Curso de Capacitação” destinado aos vereadores no início de cada legislatura. A formação, organizada pela Escola do Legislativo em parceria com a OAB e universidades, foi criada para aprofundar o conhecimento sobre as leis, fortalecer a missão do Parlamento e promover princípios de ética, moral e comportamento cívico.

O presidente da Câmara, Beto Girotto. afirmou ao Jornal Opinião, que já iniciou tratativas internas para organizar o cronograma de desenvolvimento do programa.
“Já está certinho. Nós temos um cronograma de funcionamento no início do ano. Inclusive marquei uma reunião com o pessoal que está interessado… e a gente vai dar sequência nos papéis do cronograma até o final do ano”

A fala sinaliza que a capacitação, apesar de ter ficado anos sem implementação, volta a avançar institucionalmente.

Apesar de previsto em norma com força de lei, o curso ainda não chegou a ser realizado. Contudo, fontes internas destacam que o tema vem ganhando nova atenção e há expectativa de que a iniciativa seja retomada. O atual presidente, Beto Girotto, está há apenas um ano no comando da Casa, período considerado curto frente às demandas administrativas e estruturais do Legislativo.

“Base para um mandato mais qualificado”

O advogado Luisinho Bassoli, que presidiu a Câmara durante a revisão do Regimento, lembra que o curso foi pensado para oferecer aos parlamentares uma base sólida de conhecimento institucional.
Segundo ele, a medida não traria custos ao município:

“Poderia ser ministrado por servidores da própria Câmara, com ajuda voluntária da OAB. Lamento que não tenha sido implementado, mas reconheço que cada gestão enfrenta suas prioridades”, afirmou.

Conteúdos previstos no Regimento

O Diretor Legislativo, Fábio Camargo, explica que os artigos 268 a 270 detalham a estrutura da capacitação. Entre os temas, destacam-se:

• Lei Orgânica e Regimento Interno
• Missão do Parlamento e processo legislativo
• Finanças públicas e orçamento
• Estrutura dos Poderes Legislativo e Executivo
• Políticas públicas de Estado, como SUS e Sistema Nacional de Educação

Os conteúdos, segundo Camargo, foram desenhados para “qualificar o trabalho parlamentar e reforçar o papel institucional da Câmara”.

Episódio recente reacende importância da formação

A relevância do curso voltou ao debate após as declarações de teor sexista feitas pelo vereador Baixinho do Posto (NOVO), contestadas prontamente pelo colega Gabriel Belarmino (PL). O caso evidenciou que uma capacitação estruturada pode contribuir para elevar o nível do debate público, evitar distorções de conduta e preparar melhor os vereadores para sua atuação social e política.

Embora a capacitação esteja prevista há oito anos, a atual gestão demonstra disposição para avançar. O cronograma mencionado pelo presidente e as articulações iniciais indicam que o curso pode, pela primeira vez, chegar próximo de sua implementação.

Mais do que uma obrigação regimental, a formação se apresenta como uma oportunidade de aprimoramento institucional e um instrumento de fortalecimento da democracia local. Com o tema novamente em pauta, a expectativa é de que a Câmara avance na concretização desse projeto.