Normas do Ministério do Turismo garantem permanência mínima de 21 horas, trazendo mais transparência e alinhamento entre preço e uso real da acomodação

Entraram em vigor nesta semana as novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem no Brasil. Mudanças que impactam diretamente hotéis, pousadas, hostels e outros estabelecimentos começaram a valer na segunda-feira (15) e foram reforçadas com nova regulamentação anunciada na terça-feira (16). As normas, definidas pelo Ministério do Turismo, alteram a forma de contabilizar a diária, trazendo mais clareza para hóspedes e estabelecimentos.

Pela nova regra, a diária passa a ser oficialmente considerada como um período de 24 horas de uso, com obrigatoriedade de garantir ao menos 21 horas de permanência efetiva do hóspede. As outras três horas do período podem ser utilizadas pelo estabelecimento para atividades de arrumação, higiene e limpeza do quarto — mas não podem ultrapassar esse tempo limite.

A determinação muda a lógica até então adotada pelo setor, que costumava trabalhar com horários fixos de check-in e check-out, muitas vezes gerando desconforto ao hóspede, que pagava pela diária completa, mas não utilizava todas as horas proporcionais ao valor. A regulamentação responde a uma antiga demanda de viajantes e promete mais transparência no serviço.

O Ministério do Turismo reforçou que a norma segue diretrizes previstas na Lei Geral do Turismo, trazendo orientações de como os estabelecimentos devem organizar e informar seus procedimentos ao consumidor. A expectativa do setor é reduzir conflitos, alinhar o preço ao tempo real de uso e melhorar a experiência de quem viaja tanto a lazer quanto a trabalho.

A medida, válida em todo o território nacional, exige adequação imediata dos meios de hospedagem. Já os imóveis residenciais oferecidos por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, permanecem fora da regulamentação.

Fonte e fotos: Migalhas e Revista Viajar