Recursos indicados pelos vereadores em 2025 terão execução obrigatória pelo Executivo e beneficiam Saúde, Educação, entidades sociais e serviços públicos

A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, em 2025, as emendas impositivas que integrarão o Orçamento Municipal de 2026, totalizando R$ 3.313.820,30. Os valores deverão ser obrigatoriamente executados pelo Poder Executivo, conforme previsto no artigo 174 da Lei Orgânica do Município.

Do total aprovado, R$ 1.674.233,95 (50,52%) foram destinados à Saúde, enquanto R$ 1.639.586,35 (49,48%) correspondem às emendas livres, que contemplam diversas áreas e entidades do município.

Cada vereador indicou até R$ 220.921,70, respeitando o limite global de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo 50% obrigatoriamente aplicados na Saúde.

EMENDAS DA SAÚDE – R$ 1.674.233,95 (50,52%)

• AMA – Associação Amigos do Autista – R$ 106.999,96
• Anjos de Rua – R$ 45.760,85
• APA – Associação Protetora dos Animais – R$ 140.460,77
• APAE – R$ 159.999,92
• AVCC – R$ 119.999,96
• CAPS Infantil – R$ 49.999,92
• Conselheiros de Deus – R$ 99.999,92
• DEMCOVE – R$ 20.552,04
• GAMA – Grupo Amigo dos Animais – R$ 84.999,96
• Horto de Deus – R$ 150.460,81
• Hospital de Olhos – R$ 164.999,92
• Santa Casa de Taquaritinga – R$ 264.999,92
• Secretaria Municipal da Saúde – UBSs – R$ 155.000,00
• Associação Jesus Fonte de Água Viva – R$ 110.000,00

EMENDAS LIVRES – R$ 1.639.586,35 (49,48%)

(entidades e secretarias em ordem alfabética)

• ACADES – R$ 24.999,94
• ADESCA – R$ 31.999,95
• AEST – R$ 9.999,99
• Associação Antialcoólica – R$ 41.499,99
• Associação Cultural Maestro Marim – R$ 68.999,94
• Associação dos Aposentados e Pensionistas – R$ 4.999,95
• Associação dos Artesãos – R$ 6.999,95
• Caravana do Amor – R$ 22.999,98
• Clube da Velha Guarda – R$ 3.000,00
• Comunidade Negra “Efigênia R. Matheus” – R$ 25.921,69
• Espaço Holístico – R$ 19.499,96
• ETAM “Santa Cecília” – R$ 24.999,98
• Fundação Edmilson – R$ 50.000,00
• Jardineira da Tarde – R$ 61.999,94
• Lar São João Bosco – R$ 104.996,00
• Liga Taquaritinguense de Carnaval – R$ 20.413,94
• Os Introcáveis – R$ 6.999,95
• Projeto Incondicional Vida Positiva – R$ 19.999,96
• Projeto Sopa – R$ 76.411,70
• Reviva – R$ 29.999,99
• Rotary Club – Banco de Cadeiras de Rodas – R$ 74.999,96
• Rotary Club – Casa da Amizade – R$ 13.000,00
• Secretaria de Serviços Municipais – R$ 30.000,00
• Secretaria Municipal da Educação – Creches – R$ 196.499,93
• Secretaria Municipal da Educação – EMEB – R$ 179.460,82
• Secretaria Municipal de Esportes – R$ 44.999,97
• Secretaria Municipal de Obras e Fiscalização – R$ 118.383,00
• Sociedade São Vicente de Paulo – Administrativo – R$ 74.999,94
• Sociedade São Vicente de Paulo – Asilo – R$ 135.000,00
• Vila Vicentina – R$ 115.499,93

Execução obrigatória

Após aprovadas na Lei Orçamentária Anual, as emendas impositivas passam a ter execução obrigatória pelo Executivo Municipal em 2026. Quando destinadas a organizações da sociedade civil, aplicam-se as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo habilitação, capacidade técnica e prestação de contas.

As emendas reforçam o papel do Legislativo, assegurando que parte significativa do orçamento municipal seja aplicada diretamente em áreas prioritárias e demandas sociais apontadas pelos vereadores, com destaque para a Saúde Pública.