Nova regulamentação define regras, proibições e pode levar à apreensão do veículo

O crescimento do uso de veículos elétricos nas cidades brasileiras trouxe praticidade e sustentabilidade, mas também exige atenção às normas de trânsito. Muitos condutores ainda desconhecem que nem todo veículo elétrico é tratado da mesma forma pela legislação, o que pode resultar em multas, autuações e até apreensão.

A regulamentação vigente é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, que estabelece critérios claros para a classificação e a circulação desses veículos em vias públicas.

Segundo a norma, os veículos são divididos em bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes e monociclos elétricos — e ciclomotores, categoria que inclui motos elétricas de baixa potência e as populares “cinquentinhas”.

O principal ponto de atenção está na potência e na velocidade. Veículos com potência superior a 1.000 watts ou que ultrapassem 32 km/h deixam de ser considerados autopropelidos e passam a ser enquadrados como ciclomotores. Nesses casos, passam a ser obrigatórios:

• Registro e emplacamento
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ACC
• Uso de capacete
• Circulação exclusivamente em vias permitidas, sendo proibido o uso de ciclovias

Já os equipamentos autopropelidos, dentro dos limites estabelecidos, podem circular em locais específicos, sem exigência de habilitação ou placa, desde que respeitem as regras locais.

Prazo para regularização
A Resolução prevê que a fiscalização sobre ciclomotores será intensificada a partir de janeiro de 2026, com prazo para que os proprietários realizem a regularização até 31 de dezembro de 2025. Quem não se adequar estará sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Fica o alerta aos condutores: antes de circular, é fundamental conhecer a classificação do veículo, verificar se ele atende aos limites legais e cumprir todas as exigências. A mobilidade elétrica é uma realidade irreversível, mas deve caminhar lado a lado com segurança, responsabilidade e respeito à lei.

Fonte: Instagram