Centralização da NFS-e na Receita Federal entra em vigor hoje e IVA dual inicia fase de testes em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, a reforma tributária brasileira começa a produzir efeitos práticos no dia a dia de contribuintes e empresas. A mudança mais perceptível para a população será a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mas o novo ano também marca transformações importantes na emissão de notas fiscais de serviços e no modelo de tributação sobre o consumo. As mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR) já valem para a declaração de 2026, que tem como ano-base 2025.

No Imposto de Renda (IR), entra em vigor a nova tabela progressiva, que garante isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a contar com descontos nas alíquotas, reduzindo a carga tributária sobre a classe média.

Outra mudança que já começa a valer imediatamente em 1º de janeiro afeta diretamente os prestadores de serviços. A partir desta data, a emissão de notas fiscais de serviços deixa de ser feita pelos portais das prefeituras e passa a ocorrer exclusivamente pelo portal da Receita Federal. A medida padroniza o sistema em nível nacional e antecipa ajustes necessários para a futura implementação do novo modelo tributário.

No campo dos impostos sobre o consumo, 2026 será um ano de adaptação e testes. Começam a ser implementados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Neste primeiro momento, será aplicada apenas uma alíquota simbólica de 0,1%, sem impacto significativo na arrecadação.

As empresas também passam a se adequar às novas exigências fiscais. Os documentos fiscais deverão trazer o destaque para IBS e CBS, seguindo novos layouts e regras técnicas. Esse período terá caráter experimental, sem aplicação de multas, e servirá para a calibração dos sistemas.

A substituição completa do modelo atual pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ocorrerá de forma gradual, com conclusão prevista apenas para 2032. Até lá, o sistema tributário brasileiro passará por uma transição controlada.

Na prática, apesar da amplitude da reforma tributária, as mudanças mais imediatas a partir de 2026 são a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e a centralização da emissão de notas fiscais de serviços na Receita Federal, que já passam a valer desde o início do ano.

Fonte: Vade Mecum Online; Gazeta do Povo; InfoMoney; Elotech