Reunião com comerciantes esclareceu que apenas estabelecimentos irregulares sofrerão restrições

A secretária municipal de Obras, Bruna Borelli, falou ao Jornal Opinião, sobre a proibição que motivou a matéria anterior e afirmou que a medida tem base legal. Segundo ela, a atuação da pasta ocorre exclusivamente para garantir o cumprimento da legislação e a segurança da população.

De acordo com a secretária, o caso em questão envolve especificamente uma atividade que já começou de forma irregular, sem autorização e em desacordo com as normas municipais e do Corpo de Bombeiros.

“A pessoa já sabe que está irregular. Não é perseguição, é o cumprimento da lei. Se acontece um acidente, um incêndio, a responsabilidade recai sobre o poder público”, afirmou.

Paralisação atinge apenas quem está fora da lei

Em resposta a questionamentos sobre uma possível paralisação generalizada de atividades, a secretária esclareceu que a medida não atinge todos os estabelecimentos, mas apenas aqueles que não cumprem as exigências legais, especialmente as normas de segurança do Corpo de Bombeiros. Segundo ela, a entrevista anterior pode ter gerado interpretações equivocadas.

Reunião com comerciantes resulta em alinhamento e suspensão de notificações

Após a repercussão do caso, representantes de bares e restaurantes participaram de uma reunião com membros da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, incluindo a presença de secretários e do vice-prefeito, Roberto Palomino para discutir os impactos das declarações e as regras relacionadas ao uso de calçadas e à realização de som ao vivo nos estabelecimentos.

Durante o encontro, comerciantes relataram preocupação com a forma como a informação foi divulgada inicialmente, o que teria gerado a impressão de uma paralisação imediata e generalizada, inclusive para locais que estão com a documentação em dia.

Na reunião, foi reforçado que estabelecimentos com classificação F6 e autorização municipal para bares e restaurantes com entretenimento continuam autorizados a realizar música ambiente e apresentações, desde que dentro das normas. Já aqueles que não possuem a documentação necessária deverão regularizar a situação antes de retomar eventos ou shows.

Os comerciantes defenderam que a aplicação da norma sobre a utilização das calçadas considere as particularidades de cada local, apontando que há calçadas estreitas onde a ocupação ocorre sem causar transtornos ou prejuízos à mobilidade urbana.

Como encaminhamento, a Prefeitura sinalizou que fará uma análise mais detalhada da legislação, buscando alternativas para equilibrar o ordenamento urbano com a atividade econômica. A administração municipal afirmou que o objetivo é encontrar soluções viáveis, evitando medidas indiscriminadas e garantindo segurança, legalidade e diálogo com o setor.