Portaria do Ministério da Saúde destina verbas para Santa Casa, Hospital de Olhos e APAE, dentro do programa Agora Tem Especialistas

A cidade de Taquaritinga foi oficialmente contemplada com recursos financeiros do Governo Federal voltados ao fortalecimento da atenção especializada em saúde, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2025. Os repasses estão previstos na Portaria GM/MS nº 9.760/2025, assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A medida integra o Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, e também atende às diretrizes da Lei nº 14.820/2024, que prevê a revisão periódica dos valores pagos pelo SUS, assegurando qualidade no atendimento e equilíbrio econômico-financeiro às entidades prestadoras de serviço.

Ao todo, a Portaria estabelece um montante nacional de R$ 1 bilhão, destinado a estados, Distrito Federal e municípios, com foco nas entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a produção assistencial registrada em 2024.

Recursos destinados a Taquaritinga

Dentro desse contexto, Taquaritinga recebeu valores específicos para instituições de saúde que atuam no atendimento à população, reforçando a capacidade de prestação de serviços especializados. Os repasses definidos foram:

• Santa Casa de Taquaritinga: R$ 145 mil
• Hospital de Olhos Manuel Dante Buscardi: R$ 74 mil
• APAE de Taquaritinga: R$ 3.200,00

Os valores serão repassados por meio dos Fundos de Saúde, em até duas parcelas, sob responsabilidade dos gestores estaduais e municipais do SUS, conforme determina a Portaria.

Impacto para a saúde local

Os recursos representam um importante reforço financeiro para as instituições beneficiadas, contribuindo para a manutenção dos serviços, qualificação dos atendimentos de média e alta complexidade e ampliação do acesso da população a especialistas.

A prestação de contas deverá integrar o Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos. Os efeitos financeiros da Portaria passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com isso, Taquaritinga avança no fortalecimento da rede de saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e valorizando as entidades que desempenham papel essencial no sistema público de saúde.

Fonte e fotos: Ministério da Saúde: Portal Gov; CNN Brasil