Justiça condena Estado de SP e Grupo Santa Casa de Franca a pagar R$ 1 milhão de indenização; promotor se pronuncia no programa Microfone Aberto da Rádio Massa

Pacientes que sofreram perda parcial ou total da visão após um erro médico em um mutirão de catarata, realizado em outubro de 2024 no AME de Taquaritinga, começaram a ser indenizados após decisão da Justiça paulista proferida em janeiro de 2026. A sentença condenou o Estado de São Paulo e a Fundação Santa Casa de Franca, então gestora da unidade, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos sociais, além da obrigação de garantir assistência médica e psicológica integral às vítimas.

O caso teve grande repercussão após vir à tona que, durante o mutirão realizado no AME de Taquaritinga, ao menos 12 pacientes tiveram a visão comprometida de forma irreversível. De acordo com apuração do próprio Grupo Santa Casa, o problema foi causado por uma falha no preparo cirúrgico, com a utilização de um produto inadequado, possivelmente destinado à limpeza, no lugar do soro utilizado para hidratação ocular.

Falha grave e responsabilização do poder público

A ação que resultou na condenação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio de Ação Civil Pública. Segundo o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves, a decisão reconheceu a responsabilidade tanto do Estado quanto da entidade gestora.

“A ação foi julgada procedente com a fixação do pagamento de R$ 1 milhão a título de danos sociais, em face da frustração da legítima expectativa da população em ter um serviço público médico de qualidade”, afirmou o promotor.

Além da condenação coletiva, todas as vítimas firmaram acordos individuais com o Estado. As indenizações variaram entre R$ 126 mil e R$ 136 mil, além do pagamento de pensão vitalícia mensal, entre um e dois salários mínimos, já homologadas e quitadas.

“As vítimas todas elas firmaram acordos individuais com o Estado, e todos esses acordos já foram homologados e devidamente pagos”, destacou Ilo Wilson Marinho Gonçalves.

Contrato cancelado e acompanhamento das vítimas

Após o episódio, o contrato de gestão da Fundação Santa Casa de Franca à frente do AME foi cancelado, e médicos e técnicos envolvidos foram afastados de suas funções. Atualmente, os pacientes prejudicados seguem em acompanhamento especializado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

O promotor ressaltou ainda o caráter pedagógico da decisão, tanto para o poder público quanto para entidades privadas que prestam serviços de saúde.

“O Estado tem que proceder com mais regularidade à fiscalização dos seus delegatários, fiscalizando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde prestados à população”, afirmou.

Possibilidade de recurso e esfera penal

Apesar de considerar a sentença um avanço, o Ministério Público informou que irá recorrer para aumentar o valor da indenização por danos sociais, que, segundo a instituição, deveria ser fixada em cerca de R$ 3 milhões.Paralelamente, segue em fase final um inquérito policial que apura eventuais responsabilidades penais dos envolvidos.

“O mesmo fato gera duas responsabilidades diferentes: a civil, que já foi reconhecida, e a penal. Agora resta a individualização da responsabilidade pessoal dos envolvidos”, explicou o promotor.

A decisão judicial ainda é de primeira instância, cabendo recurso às partes condenadas. Enquanto isso, o Ministério Público reforça a orientação para que cidadãos que se sintam prejudicados por falhas em serviços públicos procurem a Promotoria de Justiça para a defesa de seus direitos coletivos e individuais.