Vice-presidente do TCE-SP defende acesso irrestrito à informação e reforça princípios constitucionais da gestão pública. “Quem não gosta de transparência não serve ao setor público”, afirmou.

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, utilizou suas redes sociais para defender de forma enfática a transparência como elemento central da administração pública. Em sua manifestação, Ramalho destacou que o acesso às informações governamentais é um direito do cidadão e um dever permanente do poder público.

Segundo o conselheiro, atualmente qualquer pessoa pode acompanhar, em portais oficiais, dados sobre gastos públicos, obras, contratações e a estrutura administrativa de órgãos como prefeituras, tribunais e assembleias legislativas. Para ele, esse nível de abertura permite verificar, em tempo real, como o dinheiro público está sendo aplicado, fortalecendo o controle social e a fiscalização.

Dimas ressaltou ainda que a transparência não deve ser vista como uma concessão, mas como uma obrigação legal, prevista nos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Quem não gosta de ser transparente acaba saindo do espaço público”, afirmou, ao criticar práticas que tentam restringir o acesso às informações de interesse coletivo.

Outro ponto abordado foi a importância do tratamento adequado ao cidadão que busca informações junto ao Estado. Para o vice-presidente do TCE-SP, exigir dados desnecessários ou criar obstáculos ao acesso fere o espírito da Lei de Acesso à Informação e compromete a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A fala reforça o posicionamento do Tribunal de Contas paulista em favor de uma gestão cada vez mais aberta, responsável e alinhada às demandas da sociedade, em que a transparência deixa de ser discurso e se consolida como prática cotidiana na administração pública.