Contratos legais, mas questionados quanto à economicidade, eficiência e prioridade no uso do dinheiro público

Levantamento realizado pelo Jornal Opinião a partir de dados oficiais do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Taquaritinga revela um volume expressivo de contratos firmados em 2025 para prestação de serviços técnicos, consultorias e assessorias especializadas. Os contratos, todos firmados por inexigibilidade de licitação, atendem áreas estratégicas da administração municipal — muitas delas já estruturadas com servidores de carreira.

Somados, alguns contratos analisados ultrapassam R$ 4,4 milhões em valores empenhados, o que reacende o debate sobre prioridades administrativas e a possibilidade de redução de custos por meio do aproveitamento do quadro efetivo do município.

O que também chama atenção é que a grande maioria dos contratos analisados, com exceção de apenas um, são de cidades de fora, como Catanduva, Motuca e Cotia.

Consultorias em áreas com estrutura interna

Entre os contratos firmados, destacam-se serviços de:

• Assessoria técnica em compras, licitações e contratos

Empresa de Motuca
Valor: R$ 72 mil
Vigência: 12 meses

• Consultoria e assessoria plurissetorial, incluindo orientação tributária e captação de recursos

Empresa de Catanduva
Valor: R$ 144 mil
Vigência: 12 meses

• Assessoria jurídica estratégica junto ao Executivo Municipal
  Valor: R$ 108 mil

Empresa de Taquaritinga
Vigência: 12 meses

Essas áreas — licitações, gestão pública, jurídico e tributário — tradicionalmente contam com corpos técnicos permanentes, compostos por advogados públicos, procuradores, contadores, analistas administrativos e fiscais concursados. Segundo especialistas a contratação de consultorias, embora seja legal e prevista em lei, ela deve ser excepcional.

O contrato de maior valor

Chama atenção ainda um contrato de R$ 4,1 milhões para fornecimento de uma plataforma de diagnóstico Point of Care Testing (POCT) na área da saúde, incluindo equipamentos, insumos, treinamento e suporte técnico, firmado com uma empresa de Cotia. Apesar de envolver tecnologia e estrutura especializada, o contrato também foi firmado por inexigibilidade.

Legalidade não exclui o debate público

É importante destacar que não há indícios de ilegalidade nos contratos apresentados. Todos constam no Portal da Transparência e seguem a formalidade administrativa exigida por lei.

No entanto, a legalidade não elimina o debate sobre economicidade, eficiência e prioridade no uso do dinheiro público. Em tempos de restrição orçamentária, a sociedade passa a questionar se a terceirização contínua de funções estratégicas não enfraquece o papel do servidor concursado e onera desnecessariamente os cofres públicos.