Quando o rigor administrativo encontra a fragilidade econômica local

A semana foi marcada por tensão entre a Prefeitura e uma comerciante, em um episódio que expôs falhas de comunicação, divergências de interpretação legal e, sobretudo, a delicada realidade econômica do município.

O centro da controvérsia foi a exigência do AVCB — alvará do Corpo de Bombeiros — que, segundo a Prefeitura, estaria em nome de outro CNPJ, tornando o alvará de funcionamento sem validade. A administração municipal sustenta que os alertas foram feitos há tempo e que houve prazo suficiente para regularização. Já a empresária afirma não ter recebido tempo hábil, levando sua reclamação a um programa de rádio, o que ampliou o alcance do conflito.

O Jornal Opinião, cumprindo seu papel informativo, publicou inicialmente os fatos, depois ouviu a Secretria de Obras, e, em seguida, garantiu o direito de resposta da empresária. Foram três matérias sobre o mesmo tema, reflexo de um embate que acabou gerando desgaste para ambos os lados.

Ao analisar o caso, é impossível ignorar que a situação econômica do município não comporta atitudes que possam resultar no fechamento de comércios, fonte de renda, emprego e arrecadação. Ao mesmo tempo, é inegável que o cumprimento da legislação é dever de todo empreendedor e responsabilidade do poder público fiscalizar.

Está claro que se formou um impasse. Resolver esse tipo de situação exige mais do que ultimatos ou exposições públicas: requer diálogo, bom senso e ações que preservem tanto a legalidade quanto a sobrevivência econômica da cidade.

Entre a lei e a realidade, o caminho mais seguro ainda é o equilíbrio.

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