Em entrevista coletiva de imprensa administração aponta aditivo irregular, atraso em solicitação da Educação e risco de interrupção do serviço como causas da medida

A Prefeitura realizou uma coletiva de imprensa para explicar os motivos que levaram à contratação emergencial de uma empresa de transporte escolar, após o vencimento do contrato anterior e a impossibilidade legal de novas prorrogações. Participaram da entrevista a secretária de Administração, Ana Curti, o secretário de Gestão, Samir Ribeiro, e o diretor de Compras e Serviços, responsável pelas licitações, Denis Gonçalves Borges.

Segundo os gestores, o contrato com a empresa que prestava o serviço desde 2019 atingiu o limite máximo de 60 meses, previsto na antiga Lei de Licitações (Lei 8.666), e chegou a receber um aditivo considerado irregular, assinado em janeiro, já fora do prazo legal.

Por que houve a contratação emergencial

O contrato anterior não podia mais ser prorrogado, pois ultrapassava o limite legal de vigência. A Secretaria de Educação não encaminhou em tempo hábil o pedido para abertura de nova licitação, apesar dos alertas automáticos e notificações formais feitos pelo setor de compras. Sem uma contratação imediata, havia risco real de interrupção do transporte de alunos, o que motivou a adoção da medida emergencial.

Como a empresa foi escolhida

De acordo com Denis Gonçalves Borges, a Prefeitura consultou mais de dez empresas do setor, além da própria prestadora anterior, a Transmársico, que recusou participar do contrato emergencial, alegando que só teria interesse em um vínculo de longo prazo. A empresa contratada foi a única que manifestou interesse, aceitando os valores definidos após pesquisa de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas, com base em contratos semelhantes de prefeituras da região, do Estado e do Sudeste do país.

Valores e prazo

O contrato emergencial tem prazo máximo de até 12 meses, conforme a Lei 14.133/2021. O valor global estimado gira em torno de R$ 7 milhões, mas a Prefeitura afirma que o contrato pode ser encerrado antes, assim que a licitação definitiva for concluída.

Frota e fiscalização

Os secretários reconheceram que a empresa teve prazo curto para adaptação, o que resultou no uso inicial de veículos locados. A contratada foi formalmente notificada e tem 15 dias para adequar a frota às exigências do contrato, sob fiscalização da Secretaria de Educação e dos órgãos competentes.

Reconhecimento de falhas

Durante a coletiva, os representantes da Prefeitura afirmaram que houve falhas tanto na administração passada quanto na atual, mas reforçaram que a prioridade foi garantir o transporte dos alunos dentro da legalidade, enquanto as responsabilidades administrativas estão sendo apuradas.

“O erro existiu e está sendo corrigido, mas não poderíamos deixar as crianças sem transporte. A decisão foi tomada pensando no aluno e dentro da lei”, afirmou a secretária Ana Curti.

A Prefeitura informou ainda que trabalha, com apoio de várias secretarias, para lançar o quanto antes a licitação definitiva, evitando novas contratações emergenciais.