Novo decreto amplia vencimentos e garante melhores condições aos contribuintes

A Prefeitura de Taquaritinga anunciou a publicação do Decreto Municipal nº 5.977, datado de 10 de fevereiro de 2026, que modifica pontos do decreto anterior sobre o IPTU 2026. A atualização foi necessária após dificuldades operacionais na distribuição dos carnês, o que impediu que parte dos moradores recebesse o documento dentro do prazo previsto.

Diante da situação, o Executivo Municipal decidiu prorrogar os vencimentos, assegurando mais tempo para pagamento e evitando prejuízos aos contribuintes. Segundo a Administração, a medida busca preservar o interesse coletivo, além de manter a organização e a legalidade do processo tributário.

Novas opções de pagamento do IPTU 2026

Cota única

Pagamento integral até 20 de fevereiro de 2026, com 10% de desconto (não aplicado às taxas adicionais).

Pagamento em 2 parcelas

Desconto de 5%, com vencimentos em:

• 1ª parcela: 20 de fevereiro de 2026
• 2ª parcela: 10 de março de 2026

Parcelamento em até 11 vezes

O contribuinte poderá dividir o imposto em até 11 parcelas mensais e consecutivas, com vencimentos nas seguintes datas: 20 de fevereiro; 10 de março; 10 de abril; 11 de maio; 10 de junho; 10 de julho; 10 de agosto; 10 de setembro; 13 de outubro; 10 de novembro; 10 de dezembro de 2026.

Contribuição ao Corpo de Bombeiros

A Contribuição Voluntária destinada à manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga também poderá ser quitada:

• Em parcela única, ou dividida em 11 vezes, seguindo o mesmo calendário do IPTU.

A Prefeitura reforça que a alteração tem como objetivo garantir justiça fiscal, segurança jurídica e condições adequadas para que todos os cidadãos cumpram suas obrigações sem transtornos.