Taquaritinga já contava com legislação municipal sobre o tema, de autoria do então vereador Juninho Previdelli e sancionada pelo ex-prefeito Vanderlei Mársico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 18.397, de 7 de fevereiro de 2026, que autoriza, em todo o território paulista, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer na data de sua publicação

De acordo com o texto, as regras e disposições para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária da campa ou jazigo. A lei também prevê que cemitérios particulares poderão estabelecer regulamentos próprios, desde que respeitada a legislação vigente.

A iniciativa atende a uma demanda crescente de tutores que desejam sepultar seus animais de estimação junto à família, reconhecendo o vínculo afetivo cada vez mais forte entre pessoas e seus pets.

Taquaritinga saiu na frente

Em Taquaritinga, no entanto, a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos e campas familiares já era realidade desde 2021. Naquele ano, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 5.905/2021, de autoria do então vereador Juninho Previdelli.

A proposta permitiu o sepultamento de animais domésticos em jazigos e campas familiares nos cemitérios públicos do município, regulamentando uma prática que vinha sendo solicitada por diversas famílias.

O projeto foi sancionado pelo então prefeito Vanderlei Mársico, consolidando Taquaritinga como uma das cidades pioneiras no Estado a tratar do tema por meio de legislação própria.

Com a sanção da lei estadual, a medida passa a ter abrangência em todos os municípios paulistas, reforçando uma tendência já adotada por cidades como Taquaritinga e ampliando o direito das famílias que desejam manter seus animais de estimação junto de seus entes queridos também após a morte.

Fonte foto: Jota