Em março, será realizado, na Itália e no mundo, o Referendo Constitucional sobre a “reforma da Justiça”, proposta pela primeira-ministra Giorgia Meloni, que inclui a separação das carreiras de juiz e promotor e a criação da Corte Disciplinar.

Membros da comunidade italiana criaram o “Comitato Brasil per il NO al referendum costitucionale” (Comitê do Brasil pelo NÃO no referendo constitucional), vinculado ao Partido Democrático Italiano e presidido pelo jurista Walter Fanganiello Maierovitch, que tem apoio de descendentes de italianos taquaritinguenses.

Para o advogado Fábio Baron, que liderou o Circolo Italiano de Taquaritinga, as reformas seguem o padrão das ideias do vice-premiê Antonio Tajani: “Centralizam poder e ignoram os interesses das comunidades italianas no exterior”. Especialista em ações judiciais para obtenção de cidadania italiana, Baron explicou: “O Decreto Tajani, de 2025, impõe severas limitações à transmissão da cidadania aos descendentes da segunda geração, além de exigir comprovação de residência na Itália, por dois anos, o que contraria o princípio constitucional da retroatividade, e deverá ser julgado inconstitucional pela Corte Italiana”.

Em relação à separação dos poderes, o advogado vê prejuízos indiretos aos descendentes, pois põe em risco a independência dos magistrados e não resolve os reais problemas, como atrasos nas decisões processuais. “As medidas enfraquecem os laços das comunidades com a Itália, por isso aderimos à campanha pelo voto NÃO”. O advogado disse ainda que o Consulado de São Paulo é “conhecido por atender mal os ítalos-brasileiros” e pela demora no agendamento de emissão e renovação de passaporte. “Conclamamos os eleitores ítalo-brasileiros a votarem NÃO, para termos nossos direitos respeitados e sermos bem atendidos nos consulados”, concluiu Baron.

Os eleitores precisam manter o endereço atualizado no portal “Fast It” para estarem aptos a votar. As cédulas serão enviadas, pelo correio, até o dia 4 de março, e deverão ser devolvidas ao consulado até o dia 19.

Analistas dizem que os votos do exterior serão determinantes para definir o resultado do referendo.

(Colaboração: Luís José Bassoli)