Câmara aprova novas regras para suplentes e multa solidária em Taquaritinga

Sessão desta segunda-feira (2) também teve pedido de vista para Fundo de Esporte e série de requerimentos ao Executivo

A 4.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada nesta segunda-feira (2), foi marcada pela aprovação de mudanças na Lei Orgânica e no Regimento Interno, além do avanço de um projeto que transforma multa de trânsito leve em ação solidária.

Em primeira votação, por 14 votos a 1, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda n.º 6.361/2026, que altera regras para a convocação de suplente. A principal mudança estabelece que, em caso de licença, o suplente será chamado apenas após 120 dias da aprovação. Já em situações de vacância (morte, cassação ou renúncia), a convocação deverá ocorrer em até 24 horas, com prazo de 15 dias para posse.

Também foi aprovado, por 13 votos a 1, o Projeto de Resolução n.º 6.362/2026, adequando o Regimento Interno às novas regras e revogando dispositivos anteriores.

De autoria do vereador Delo Bate Bola, o Projeto de Lei n.º 6.363/2026 foi aprovado por unanimidade e autoriza a conversão de multa leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para medula óssea, incentivando a solidariedade e o reforço aos estoques de sangue. Este projeto poderá ser vetado pelo Executivo por vício de iniciativa, inconstitucionalidade e renúncia de receita.

Já o projeto do Executivo que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer recebeu pedido de vista do vereador Véio Modesto, aprovado por 10 votos a 4, adiando sua votação, pelo argumento de que ainda não está formado o Conselho de Esportes, que seria o responsável por gerir o fundo.

A sessão contou ainda com diversos requerimentos solicitando informações sobre contratos de obras, reforma do Terminal Rodoviário “José Gabriel Miziara”, coleta de lixo, situação de prédio da Saúde e regularidade da frota municipal.

Foram aprovadas também moções de aplausos a profissionais da saúde envolvidos no projeto “Mulheres de Peito”, aos trabalhadores do Carnaval, à loja Del Vecchio, à Associart e à Santa Casa, pelo início do serviço de hemodiálise.

A reunião evidenciou foco em ajustes legislativos, fiscalização administrativa e reconhecimento a iniciativas de impacto social no município.