Resolução define datas-chave como janela partidária, prazo para renúncias e regras de financiamento de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa realizada na noite desta segunda-feira (2/3), a resolução que estabelece o calendário eleitoral das Eleições 2026. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, quando os eleitores irão às urnas para escolher Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro de 2026.

Principais datas do calendário eleitoral

O cronograma aprovado pelo TSE traz marcos importantes para partidos, candidatos e eleitores. Confira os destaques:

• 5 de março – Início da janela de migração partidária, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perda de mandato. O prazo segue até 3 de abril de 2026.
• 1º de abril – Data a partir da qual, até 30 de julho de 2026, o TSE poderá veicular propaganda institucional nas emissoras de rádio e televisão (até 5 minutos diários), com foco em:
  • Incentivar a participação feminina, de jovens, da população negra e indígena na política;
  • Esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
• 3 de abril – Último dia da janela partidária, considerada justa causa para mudança de partido por detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital que desejem disputar eleições majoritárias ou proporcionais.
• 4 de abril – Prazo final para que o Presidente da República, Governadores e Prefeitos que pretendam disputar outros cargos renunciem aos mandatos.
• 6 de abril – Último dia para eleitoras e eleitores sem cadastro biométrico válido solicitarem alistamento, transferência ou revisão por meio do autoatendimento eleitoral na internet.
• 1º de junho – Prazo final para que a União disponibilize ao TSE os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
• 16 de junho – Data-limite para o TSE divulgar o montante de recursos disponíveis no FEFC.

Com a definição do calendário, partidos e possíveis candidatos já podem se organizar para o processo eleitoral que definirá os rumos políticos do país a partir de 2027.

Fonte e fotos: TSE; G1; CBN