Taquaritinguense participa de audiência na Câmara e propõe pacto federativo para ampliar atendimento ao TEA

O conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e nascido em Taquaritinga, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.

O encontro debateu propostas relacionadas ao Projeto de Lei 3080/20, que busca instituir uma política nacional para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com autismo. A audiência reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes de instituições ligadas à saúde e à administração municipal.

Durante sua participação, Dimas Ramalho destacou que o autismo precisa ser tratado como uma questão de saúde pública de grande escala. Segundo ele, estimativas indicam que o Brasil possui cerca de 6 milhões de pessoas dentro do espectro autista, o que reforça a necessidade de políticas mais estruturadas e integradas entre os diferentes níveis de governo.

O conselheiro também ressaltou que o país avançou com legislações importantes, como a Lei Berenice Piana, que reconheceu o autista como pessoa com deficiência, e a Lei Romeo Mion, responsável pela criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Apesar disso, Ramalho observou que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e tratamento pelo sistema público.

Durante a audiência, ele também citou um caso analisado no Tribunal de Contas paulista envolvendo o transporte de alunos com autismo para uma escola especializada em outro município. Após garantir o transporte por decisão judicial, a prefeitura responsável suspendeu benefícios como alimentação e material escolar, situação que acabou sendo encaminhada ao Ministério Público.

Ao final, Dimas Ramalho defendeu a criação de um novo marco legislativo que fortaleça a cooperação entre União, estados e municípios, além de melhorar o compartilhamento de informações entre áreas como saúde e educação. A proposta, segundo ele, é construir um “Pacto Federativo pelo Autismo”, capaz de tornar mais eficiente o atendimento às pessoas com TEA em todo o país.

A participação do taquaritinguense no debate nacional reforça a relevância do tema e destaca a atuação de lideranças comprometidas com o avanço das políticas públicas de inclusão no Brasil.