Justiça aponta indícios de direcionamento de licitação, pagamentos irregulares e possível prejuízo aos cofres públicos

Uma decisão da 4ª Vara Judicial de Taquaritinga revelou um complexo caso de suposta improbidade administrativa envolvendo o prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, servidores públicos e uma empresa contratada para serviços de limpeza urbana. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo e aponta possíveis irregularidades em processos de contratação realizados ao longo de 2025.

Segundo a decisão judicial, há indícios de que um processo licitatório regular foi interrompido para dar lugar a uma contratação emergencial considerada suspeita. O caso envolve serviços de roçagem, limpeza urbana e coleta de galhos no município.

Principais suspeitas apontadas

• Possível criação artificial de situação emergencial, com base no aumento de casos de dengue, para justificar contratação direta sem licitação
• Indícios de direcionamento para favorecer uma empresa específica, que teria vencido tanto a contratação emergencial quanto licitação posterior
• Pagamentos que ultrapassaram R$ 1,7 milhão em menos de um ano, valor superior ao previsto contratualmente

Decisão liminar suspendeu contrato

Diante dos indícios, a Justiça determinou, em caráter liminar: a suspensão imediata do contrato com a empresa investigada; a interrupção de novos pagamentos; e que a prefeitura reassuma temporariamente os serviços com estrutura própria, enquanto realiza nova licitação. Também foi ordenada uma auditoria interna para apurar os valores já pagos e verificar a execução dos serviços.

Falhas na execução e fiscalização

De acordo com o Ministério Público, a empresa contratada não apresentou documentos essenciais, como cronogramas e relatórios detalhados de execução. Além disso, há suspeitas de que: não existam comprovações suficientes dos serviços prestados; gestores e fiscais não tenham exercido controle adequado; e pagamentos tenham sido feitos sem lastro documental mínimo. A investigação também aponta possível confusão administrativa, com relatórios contendo elementos de órgãos públicos e da empresa privada.

Defesa nega irregularidades

Os acusados contestam as acusações. A empresa afirma que os serviços foram efetivamente prestados e que a contratação emergencial foi necessária diante de riscos sanitários. Já o prefeito sustenta que não houve dolo ou participação direta em irregularidades, alegando que seus atos foram meramente administrativos. Outros envolvidos também negam favorecimento, fraude ou dano ao erário, classificando as acusações como baseadas em suposições.

Caso ainda será julgado

Apesar dos indícios levantados, a Justiça destacou que diversos pontos ainda precisam ser comprovados, como: a existência real de emergência; eventual direcionamento da licitação; a efetiva execução dos serviços; e o possível dano aos cofres públicos.

As partes terão prazo para apresentar provas, e o caso seguirá para instrução antes de uma decisão final. A ação pode resultar em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário e perda de direitos políticos, caso as irregularidades sejam confirmadas.