Encontro proposto pela vereadora Mirian Ponzio reuniu educadores para debater a Lei 15.326/2026

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na noite desta segunda-feira (30), audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da inclusão de profissionais da educação infantil na carreira do magistério. O encontro ocorreu no Espaço Cultural Ricardo De Lucca e foi conduzido pelo presidente da Casa, Betto Girotto.

Proposta pela vereadora Mirian Ponzio (PT), a audiência reuniu educadores, autoridades e representantes de entidades sindicais para debater os impactos da legislação, considerada uma demanda histórica da categoria. A lei reconhece como professores da educação infantil aqueles que exercem função docente, possuem formação adequada e ingressaram por concurso público, garantindo o direito ao piso salarial nacional do magistério.

Entre os destaques da noite esteve a participação da deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidente interina da Apeoesp, que reforçou a importância da valorização profissional. “Seguimos juntas nessa luta por reconhecimento e valorização”, afirmou.

O debate contou ainda com contribuições técnicas da advogada do Sindicato dos Funcionários Municipais, Dra. Viviane de Souza; do advogado da Apeoesp, Dr. Jeferson Fernando Celos; do especialista em direito previdenciário, Dr. Willian Delfino; e de Dr. José Airton Júnior, do Instituto Previdenciário Municipal.

Além da propositora, também estiveram presentes os vereadores Véio Modesto (PSD) e Meire Mazzini (PL), que acompanharam as discussões ao lado de representantes da educação e da comunidade.

Durante a audiência, foram abordados os desafios para os municípios, como a necessidade de adequação dos planos de carreira e o impacto financeiro decorrente da aplicação do piso nacional do magistério.

A vereadora Mirian Ponzio destacou que o encontro cumpriu o papel de ampliar o diálogo com a categoria. “Foi um espaço democrático para ouvir os profissionais da educação infantil e construir caminhos para a valorização do ensino público”, afirmou.

Fonte: Deputada Bebel; Internet