Declarações sobre “ociosidade” reacendem debate sobre gênero no Judiciário

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar declarações de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) expõe um desafio persistente: a aplicação da perspectiva de gênero em casos de violência doméstica.

O episódio envolve uma mulher que ficou cerca de dez anos fora do mercado de trabalho por imposição do companheiro. Após a separação, passou a viver em condição de vulnerabilidade, dependendo de terceiros enquanto tenta se reerguer. Ainda assim, durante o julgamento da pensão, um magistrado afirmou que o benefício poderia estimular a “ociosidade” e declarou que “ninguém quer mais trabalhar”.

A fala gerou reação no colegiado, que destacou a necessidade de analisar o caso considerando os impactos da violência e as dificuldades reais de reinserção profissional. O posicionamento crítico evidenciou o contraste entre uma visão mais tradicional e outra alinhada às diretrizes do CNJ.

Ao final, prevaleceu o entendimento de que a pensão inicial era insuficiente. O valor foi fixado em três salários mínimos, sem prazo determinado, condicionado à retomada da autonomia financeira da beneficiária.

A apuração do CNJ indica que o debate vai além de um caso específico. O episódio reforça a importância de decisões judiciais sensíveis às desigualdades estruturais, evitando interpretações que possam minimizar a realidade de vítimas de violência.