Prisão de advogada em escritório reacende debate sobre limites do poder estatal

A detenção da advogada Áricka Cunha, dentro de seu escritório em Pirenópolis (GO), provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil, que classificou o episódio como grave violação às prerrogativas da advocacia. A entidade, em atuação conjunta entre o Conselho Federal e a seccional Goiana, busca o afastamento do delegado envolvido e cobra apuração célere dos fatos, com eventual responsabilização.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a condução da profissional, da forma como ocorreu, é incompatível com a ordem jurídica e pode configurar abuso de autoridade. Ele ressalta que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura o livre exercício da profissão, vedando constrangimentos ilegais. No mesmo sentido, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a atitude foi desrespeitosa e arbitrária, reforçando a necessidade de investigação e punição exemplar.

O delegado, por sua vez, sustenta que a prisão decorreu de críticas feitas pela advogada nas redes sociais e de supostas condutas durante a abordagem, como desacato, injúria e desobediência. “Ninguém está acima da lei”, declarou ao justificar a medida.

A Polícia Civil de Goiás informou a abertura de procedimento para apurar o caso. Enquanto isso, a advogada afirma que não se calará diante do ocorrido.

Mais do que um episódio isolado, o caso evidencia a delicada fronteira entre autoridade estatal e garantias individuais. O desfecho da apuração poderá não apenas definir responsabilidades, mas também reafirmar os limites do poder público frente aos direitos assegurados pela Constituição — fundamento essencial de qualquer democracia.

 Fonte e fotos: Migalhas; Bom Dia Advogado; Folha do Estado