Nova proposta legislativa do parlamentar busca blindar os direitos femininos através da descentralização da fiscalização e do combate à violência

O cenário político paulista ganha um novo capítulo no que diz respeito às políticas de gênero. Foi apresentado recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 249/2026, que estabelece diretrizes para o incentivo à criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em cada uma das cidades do estado.

O autor da proposta, deputado estadual Jorge Caruso (MDB), defende que a descentralização dessas instâncias é fundamental para que as demandas femininas sejam ouvidas diretamente onde a vida acontece: nas comunidades locais.

Impacto direto na gestão pública

De acordo com o texto da proposta, os conselhos não atuarão apenas como órgãos consultivos, mas como ferramentas ativas de transformação social. Na prática, a implementação desses grupos deve focar em cinco pilares fundamentais:

Fiscalização rigorosa de ações e verbas públicas;

Enfrentamento direto à violência e à desigualdade de gênero;

Promoção de ações de combate ao racismo;

Ampliação da representação feminina em cargos de decisão;

Aumento do protagonismo das mulheres nas escolhas políticas do município.

Próximos passos

Atualmente, o projeto encontra-se em fase de análise nas comissões temáticas da Alesp. Durante este período, o texto passará por debates e possíveis ajustes antes de seguir para a votação definitiva no plenário.

Para Caruso, a medida é um passo essencial para garantir que a proteção e as oportunidades para as mulheres não fiquem restritas apenas às grandes metrópoles, mas alcancem todo o interior e litoral paulista. “Quando as mulheres participam, toda a sociedade avança”, reforça o material de divulgação da iniciativa.