Tem coisa que nem Freud explica. Quando os próprios legisladores aprovam leis que contrariam a Constituição, a lógica pede licença e vai embora.

O caso recente envolve uma lei sobre doação de sangue — tema nobre, necessário e indiscutivelmente importante. Afinal, doar sangue é salvar vidas. Ninguém discute a relevância da proposta.

O problema não está no mérito, mas na forma. E, em Direito, forma também é conteúdo.

O prefeito vetou a matéria e fez isso de maneira didática, explicando tim-tim por tim-tim que a proposta era inconstitucional por vício de iniciativa. Não era questão de opinião, nem de posicionamento político. Era regra constitucional. A Constituição Federal de 1988 deixa claro: legislar sobre trânsito é competência exclusiva da União.

Não cabe ao município criar norma sobre isso. Muito menos ao vereador ignorar esse limite. Afinal, ele não foi eleito apenas para propor leis, mas para respeitar as que já existem — principalmente a maior delas.

Mas os 14 vereadores resolveram seguir outro caminho. Por unanimidade, derrubaram o veto. Nenhum votou pela sua manutenção. Nenhuma dúvida, nenhum cuidado, nenhum constrangimento.

Foi uma impressionante demonstração de união — infelizmente, contra a própria Constituição.

Não se discute aqui se a intenção era boa. Era. O que se lamenta é ver quem deveria proteger a legalidade agir como se ela fosse um detalhe burocrático.

Agora, resta esperar o roteiro previsível: a lei seguirá seu curto percurso até que o Judiciário faça o que já se sabe desde o início — declará-la inconstitucional.

A pergunta já não é se isso vai acontecer, mas quanto tempo levará. Porque Constituição não é sugestão. É regra.