Pressão de vereadores derruba artigo polêmico e amplia acesso ao programa: “Refis para ricos”, critica Véio Modesto

A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS). A proposta, porém, gerou debates intensos entre os vereadores, especialmente por conta do artigo 7º, considerado excludente por parte dos parlamentares.

O dispositivo impedia que contribuintes com direito a receber precatórios da Prefeitura pudessem aderir aos benefícios do REFIS, caso optassem pela compensação de crédito prevista na Lei nº 4.634/2019. Na prática, essas pessoas ficariam sem acesso aos descontos oferecidos pelo programa.

O vereador Véio Modesto criticou duramente a proposta, afirmando que o REFIS “foi feito para os ricos”, ao destacar que a proposta exige pagamento à vista ou, no máximo, em quatro parcelas. Outros parlamentares, como Delo Bate Bola, Meire Mazzini, Marcelo Marinho e Gabriel Bellarmino, também manifestaram insatisfação, principalmente com o curto prazo para análise do projeto, que chegou à Câmara com convocação urgente. A vereadora Maria Azevedo e Mirian Ponzio argumentaram que o Refis é uma exceção que não pode virar regra.

Durante o processo de votação, um problema técnico no painel eletrônico impediu o voto do vereador Marcelo Marinho, levando o presidente da Casa, Beto Girotto, a interromper a sessão. Na ocasião, ele alertou que a rejeição do projeto impediria a reapresentação de proposta semelhante ainda neste ano legislativo.

Após a retomada dos trabalhos, foi apresentada uma emenda pelos vereadores Delo Bate Bola, Meire Mazzini e Véio Modesto, propondo a retirada do artigo 7º. A mudança permitiu incluir também os credores de precatórios entre os beneficiários do programa. A emenda foi aprovada pela maioria, com voto contrário apenas da vereadora Lívia Zuppani.

Com a alteração, o projeto do REFIS voltou à pauta e acabou sendo aprovado por unanimidade, garantindo a ampliação do alcance do programa e encerrando o impasse na Câmara.