Decisão em primeira instância aponta que gestão das contas públicas foi “temerária” e atribui ao então responsável pela Fazenda papel central na crise fiscal do município

A Justiça de Taquaritinga condenou o ex-secretário municipal da Fazenda Carlos Fernando Montanholi por improbidade administrativa, em decisão assinada em 15 de abril pela juíza Taiana Horta de Pádua Prado, da 2ª Vara da Comarca. A sentença conclui que ele teve participação direta no colapso financeiro da Prefeitura, com falhas graves de contabilidade, ausência de transparência e favorecimento irregular de pagamentos.

Embora a ação também condenasse o então prefeito da época, já falecido, a própria decisão judicial destaca que o secretário concentrava o comando técnico e operacional das finanças municipais. A magistrada ressaltou que cabia à Secretaria da Fazenda o planejamento financeiro, o controle das contas bancárias, a gestão contábil e a execução orçamentária do município.

Na sentença, a juíza afirma que era “impossível” a ocorrência do descontrole financeiro sem a participação direta do então secretário, descrito no texto como quem “tinha a chave do cofre e do sistema financeiro público”. Segundo a decisão, pagamentos eram feitos sem empenho, sem liquidação e fora da ordem cronológica, enquanto receitas e despesas deixavam de ser registradas oficialmente.

A sentença reconhece que o município enfrentava dificuldades fiscais e bloqueios judiciais relacionados a precatórios, mas afirma que os problemas já eram apontados pelos órgãos de fiscalização desde 2019.

Ao final, a Justiça determinou o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, especialmente os gastos com juros, multas e correções decorrentes dos atrasos nos pagamentos municipais e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Da descisão cabe recurso.