“A Prefeitura não é obrigada a pagar até o 5º dia útil”, afirma Tadeu Giollo, apesar de a legislação municipal estabelecer esta data e o secretário admitir o pagamento no dia 10

O secretário da Fazenda de Taquaritinga, Tadeu Giollo, esteve na Tribuna da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (11), após ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do município. Durante a sessão o secretário respondeu questionamentos sobre dívidas, folha de pagamento, emendas impositivas e, principalmente, sobre a situação do IPREMT.

Um dos momentos de maior repercussão ocorreu após questionamento da vereadora Maria Azevedo sobre pendências do Instituto de Previdência Municipal. Giollo admitiu atrasos em parcelamentos junto ao IPREMT e afirmou que, pela nova legislação, os débitos poderão ser parcelados em até 300 vezes. Sobre os repasses correntes, declarou que “está fazendo”, embora haja atraso “não no salário, mas nos encargos”.

O secretário afirmou ainda que “os aposentados a gente procura pagar sempre no 5º dia útil”. Entretanto, aposentados do município vêm recebendo frequentemente fora do prazo legal, justamente em razão dos atrasos nos repasses previdenciários. Em seguida, Giollo declarou que “a obrigatoriedade de pagamento dos aposentados até o 5º dia útil é do IPREMT”, criando um impasse, já que o próprio secretário reconheceu pendências financeiras da Prefeitura com o instituto.

Em determinado momento Giollo afirma, que paga o repasse do IPREMT, no dia 10, data em que recebe recursos do FPM, dizendo que o município não é obrigado a pagar no 5º dia útil, mas sim o IPREMT. A declaração diverge da Lei Complementar Municipal nº 4.029/2013, que determina o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores até o 5º dia útil do mês subsequente.

Durante a audiência, Giollo também revelou que paga tudo na ordem cronológica e quando precisar quebrar esta ordem, publica no Diário Oficial. O jornal Opinião já havia publicado, em edição anterior, que a ordem cronológica é quebrada praticamente todos os dias.