Lívia Zuppani também pede aumento do benefício de R$ 300 para R$ 500 durante período de afastamento médico

A vereadora Lívia Zuppani (MDB) apresentou a Indicação nº 48/2026 solicitando ao prefeito municipal estudos para alterar a Lei Complementar nº 4.496, de 17 de abril de 2018, que trata do pagamento do Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores públicos municipais efetivos da administração direta e indireta.

Atualmente, a legislação prevê o benefício apenas para servidores acamados. Na proposta encaminhada ao Executivo, a parlamentar pede que o auxílio também seja estendido aos servidores portadores de doenças consideradas graves, ampliando o alcance da assistência durante o período de tratamento médico e afastamento das atividades.

Além da ampliação dos beneficiários, a vereadora solicita a atualização do valor do auxílio, que hoje é de R$ 300,00, para R$ 500,00. Segundo a indicação, o reajuste é necessário diante do aumento dos custos enfrentados pelos servidores afastados, especialmente com medicamentos, tratamentos, deslocamentos e demais despesas relacionadas à recuperação da saúde.

Para Lívia Zuppani, a medida busca oferecer maior dignidade e suporte financeiro aos servidores municipais em momentos de fragilidade. A proposta destaca ainda a importância de adequar a legislação à realidade atual, considerando o impacto econômico das doenças graves sobre os trabalhadores e suas famílias.

O requerimento será analisado pelo Poder Executivo, que poderá realizar estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade da alteração na legislação municipal.