Proposta prevê transição gradual, dois dias de descanso e manutenção dos salários

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse período inicial, a carga horária cairá para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses após a publicação da PEC.

O texto determina que a mudança não poderá resultar em redução salarial, preservando vencimentos e pisos das categorias. Contratos atuais deverão ser automaticamente adaptados às novas regras.

A PEC também mantém regimes especiais, como a escala 12×36 e os turnos ininterruptos de revezamento. Serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar compensações de jornada por meio de acordos coletivos.

Entre as exceções previstas estão profissionais com curso superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Nesses casos, regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas mediante acordo coletivo ou decisão do empregador.

O texto ainda prevê medidas para reduzir impactos sobre micro e pequenas empresas. A expectativa é que futura lei complementar permita, por exemplo, que MEIs possam contratar mais de um funcionário.

Para contratos terceirizados ligados à administração pública, a adequação da jornada dependerá de aditivos contratuais, com prazo de até um ano para ajustes.

A proposta aprovada reúne pontos de diferentes PECs em tramitação e recebeu ampla maioria na Câmara. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Fonte e foto: Migalhas