Proibição existe há mais de 20 anos, mas linhas cortantes continuam circulando e colocando motociclistas, ciclistas e pedestres em risco

Em Taquaritinga, não falta legislação para combater o uso de cerol e linha chilena. O que falta é fiscalização efetiva para impedir que materiais cortantes continuem sendo fabricados, vendidos, transportados e utilizados nas linhas de pipas.

A Lei Municipal nº 3.484, de 2005, já estabelece medidas de prevenção e combate ao cerol. A cidade também está submetida à Lei Estadual nº 17.201/2019, que proíbe, em todo o Estado de São Paulo, a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, posse e uso de linhas cortantes.

As normas preveem multas tanto para quem utiliza o material quanto para estabelecimentos que realizam a venda. Quando o responsável é menor de idade, pais ou responsáveis também podem responder pelas consequências. Em acidentes com feridos ou mortos, o caso pode resultar ainda em responsabilização criminal por lesão corporal ou homicídio, conforme as circunstâncias.

O Código Penal também pune quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. Uma linha com cerol atravessada em uma rua pode funcionar como uma lâmina, principalmente contra motociclistas e ciclistas, como aconteceu recentemente com Fábio Colombo.

Portanto, não se trata da necessidade de criar uma nova lei. As regras já existem e são claras. É necessário fiscalizar pontos de venda, recolher materiais irregulares, identificar usuários e promover ações permanentes de conscientização, especialmente nos períodos de férias escolares.

Enquanto o poder público não transformar a legislação em ações concretas, a proibição continuará apenas no papel. E a população seguirá exposta a uma prática ilegal que pode ferir e matar.