Medida modernizou o sistema “Não Perturbe” e permite que consumidores bloqueiem chamadas de telemarketing por meio do Procon-SP Digital

As ligações insistentes de telemarketing ganharam um novo instrumento de combate no Estado de São Paulo. De autoria do deputado estadual Jorge Caruso (MDB), a Lei nº 18.014/2024 modernizou o sistema “Não Perturbe”, facilitando o bloqueio de chamadas comerciais indesejadas e fortalecendo a proteção à privacidade dos consumidores.

Com a nova legislação, o cidadão pode cadastrar seu número diretamente no Procon-SP Digital. Para isso, basta acessar a plataforma, selecionar a opção “Não Me Ligue”, clicar em “Adicionar telefone” e informar o número que deseja proteger.

Após 30 dias da inclusão no cadastro, as empresas de telemarketing ficam impedidas de realizar chamadas para o telefone cadastrado. Caso as ligações continuem, o consumidor poderá registrar uma ocorrência no próprio sistema, permitindo a apuração da irregularidade e a aplicação das medidas previstas.

A iniciativa busca atualizar os mecanismos de defesa do consumidor diante do crescimento das chamadas comerciais, muitas vezes realizadas de maneira repetitiva e em horários inconvenientes. A lei também reforça a responsabilidade das empresas em respeitar a decisão daqueles que não desejam receber ofertas por telefone.

Segundo Jorge Caruso, parceiro politico de Baleia Rossi, em emendas e auxílio para Taquaritinga, a proposta representa mais proteção, privacidade e tranquilidade para a população paulista. A modernização do “Não Perturbe” torna o procedimento mais acessível e oferece ao consumidor uma ferramenta prática para interromper contatos comerciais não autorizados.