Conselheiro questiona custos, exigências técnicas e regras para a proteção dos dados previstas no edital

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação destinada à ampliação do Programa Muralha Paulista, iniciativa de segurança pública que utiliza câmeras inteligentes, leitura de placas e tecnologia de reconhecimento facial.

O conselheiro e vice-presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, apontou falta de precisão na definição dos locais onde os novos equipamentos deverão ser instalados. Segundo ele, a ausência dessas informações pode dificultar o cálculo dos custos operacionais e impedir que as empresas concorrentes formulem propostas em condições de igualdade.

A medida foi adotada após o recebimento de representações que questionam diferentes pontos do edital. O Governo do Estado terá prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades identificadas.

Entre as principais dúvidas está a ausência de informações detalhadas sobre a formação dos preços da contratação, cujo valor estimado foi mantido sob sigilo. O Tribunal também pretende saber se as exigências técnicas estabelecidas podem limitar a participação de empresas e, consequentemente, reduzir a competitividade do processo.

A proteção das imagens e demais dados captados pelo sistema também entrou na análise. O TCE cobra informações sobre armazenamento, controle de acesso e medidas de segurança que serão adotadas para evitar o uso indevido das informações coletadas.

A decisão não interrompe o funcionamento do Muralha Paulista nem representa o cancelamento definitivo de sua ampliação. A licitação permanecerá paralisada até que o Governo do Estado apresente as justificativas solicitadas e o Tribunal avalie se o edital atende à legislação.

Fonte e fotos: Metrópolis; UVESP; Rotaflux