PL 249/2026 prevê criação obrigatória do órgão nas cidades que ainda não contam com a estrutura e busca ampliar a participação feminina nas políticas públicas

O deputado estadual Jorge Caruso apresentou o Projeto de Lei 249/2026, que prevê a criação obrigatória dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todos os municípios do Estado de São Paulo que ainda não possuem esse tipo de estrutura.

A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção, representação e participação das mulheres na formulação de políticas públicas em âmbito municipal. Os conselhos deverão atuar como espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade, acompanhando ações voltadas às necessidades da população feminina.

Entre as atribuições previstas estão a possibilidade de propor e acompanhar políticas públicas, fiscalizar ações e recursos destinados à proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de incentivar campanhas de conscientização e prevenção à violência de gênero.

O projeto também pretende fortalecer a presença feminina nas decisões políticas e comunitárias, oferecendo um canal permanente para discussão de temas como segurança, saúde, assistência social, mercado de trabalho, igualdade de oportunidades e enfrentamento à violência.

Para Caruso, a existência desses organismos municipais pode contribuir para que as demandas das mulheres sejam tratadas de forma mais próxima da realidade de cada cidade, permitindo maior participação social e acompanhamento das políticas desenvolvidas pelos municípios.

O PL 249/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, os municípios paulistas que ainda não possuem Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deverão criar a estrutura prevista pela nova legislação.